Mediação no Direito do Trabalho: A Necessidade de Adequação à Luz dos Princípios Juslaborais

Tatiana Bhering Serradas Bon De Sousa Roxo, Amanda Helena Azeredo Bonaccorsi

Resumen


O artigo aborda a adequação da mediação ao ramo trabalhista, a partir do estudo inicial das formas de solução de conflitos judicial e extrajudiciais, com ênfase na mediação, analisando esta forma de solução de maneira detida. Com o objetivo de entender a adequação e aplicação da mediação ao Direito do Trabalho, passa à análise dos princípios especiais desse ramo, com destaque ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas e especial atenção à diferenciação entre direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. Por fim, conclui-se pela adequação da mediação ao Direito Coletivo do Trabalho, que está limitado aos direitos de indisponibilidade relativa.


Palabras clave


Mediação, Jurisdição, Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, Indisponibilidade absoluta, Indisponibilidade relativa, Direito coletivo do trabalho

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Referencias


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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2015.v1i1.598

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