Democracia Deliberativa e Administração Pública: a Institucionalização da Deliberação Pública

João Paulo Salles Pinto

Resumo


A busca das novas teorias da democracia pela recuperação de elementos deliberativos no setor público, revela uma forma de democracia capaz de carregar em sua construção a participação da Sociedade Civil e do Estado de forma mútua e complementar. Tal projeto recebe o nome de democracia deliberativa. Objetiva-se com o presente artigo explicitar as diferentes visões de institucionalização da deliberação pública nas teorias de Jürgen Habermas e de James Bohman, a fim de discutir a respeito da possibilidade de institucionalização das referidas deliberações na Administração Pública brasileira através dos mecanismos Conselhos e Orçamentos participativos.


Palavras-chave


Jürgen Habermas; James Bohman; Democracia deliberativa; Administração Pública; Teorias da democracia

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i2.1668

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