Democracia Deliberativa e Administração Pública: a Institucionalização da Deliberação Pública
Contenido principal del artículo
Resumen
A busca das novas teorias da democracia pela recuperação de elementos deliberativos no setor público, revela uma forma de democracia capaz de carregar em sua construção a participação da Sociedade Civil e do Estado de forma mútua e complementar. Tal projeto recebe o nome de democracia deliberativa. Objetiva-se com o presente artigo explicitar as diferentes visões de institucionalização da deliberação pública nas teorias de Jürgen Habermas e de James Bohman, a fim de discutir a respeito da possibilidade de institucionalização das referidas deliberações na Administração Pública brasileira através dos mecanismos Conselhos e Orçamentos participativos.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARAGÃO, Lucia. Habermas: filósofo e sociólogo do nosso tempo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002.
AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, São Paulo, n. 50, p. 25-46, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452000000200003&lng=en&nrm=iso.>. Acesso em: 11 de setembro de 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452000000200003.
BOHMAN, James. Public Deliberation: pluralism, complexity and democracy. Cambridge: MIT Press, 1996.
FARIA, Cláudia Feres. Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Lua Nova, São Paulo, n. 50, p. 47-68, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452000000200004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 11 de setembro de 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452000000200004.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores na política social urbana e participação popular. Cadernos Metrópole, São Paulo, n. 7, p. 9-31, 2002. Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/9257>. Acesso em: 11 de setembro de 2016.
GOULART, Maria Stella Brandão. Democracia e Psicologia Social crítica. Psico, Belo Horizonte, v. 41, n. 3, p. 317-324, jul./set. 2010. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistapsico/article/view/8161/5851>. Acesso em: 11 de setembro de 2016.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
______. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997a. v. 1.
______.______: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997b. v. 2.
______. Pensamento pós-metafísico: estudos filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
LUBENOW, Jorge Adriano. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos. Kriterion, Belo Horizonte, n.121, v. 51, p. 227-258, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-512X2010000100012&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 11 de setembro de 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-512X2010000100012.
MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2010.
ROUSSEAU, Jean- Jacques. O contrato Social. In:______. Col. Grandes Obras do Pensamento Universal. São Paulo: Escala, 2008.
SCHUMPETER, A. Joseph. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
WEBER, Max. A politica como vocação. In:______. Ciência e política: duas vocações. 16. ed. São Paulo: Cultrix, 2000.