A LIBERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS E AS INFLUËNCIAS DO ABUSO DE PODER ELEITORAL

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i1.2051
Palavras-chave:
Habermas, Direito Eleitoral, Democracia, Discurso, Abuso de Poder

Conteúdo do artigo principal

Antonio carlos suppes doorgal de andrada
Alex da Silva Alvarenga

Resumo

O presente artigo tem por objetivo promover o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto “Direito e Democracia”, bem como a analisar como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim de que o processo de formação da vontade do Estado se torne independente de influências externas que possam interferir no auto-reconhecimento da população como partícipe desse processo.

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Como Citar
ANDRADA, Antonio carlos suppes doorgal de; ALVARENGA, Alex da Silva. A LIBERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS E AS INFLUËNCIAS DO ABUSO DE PODER ELEITORAL. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 23–38, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i1.2051. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/2051. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Antonio carlos suppes doorgal de andrada

Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos

Alex da Silva Alvarenga

Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos
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Europe PMC

Referências

AARNIO, Aulis. Essays on the Doctrinal Study of Law. Law and Philosophy Library.Kangasala. Finlândia, v. 96, p. 135. 2011. Disponível em https://books.google.com.br/books?id=QHXnqRKaHGkC&pg=PR4&lpg=PR4&dq=doctrinal+study+of+law+aulis+aarnio&source=bl&ots=vIz2VADuq2&sig=9YSfzUp8qULY4EbvzQccWAedAUM&hl=ptBR&sa=X&ved=0ahUKEwjIq76i2MrTAhXIQpAKHc16AmIQ6AEIPjAD#v=onepage&q=reasonable&f=false. Acessado em 29/04/2017.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Acórdão nº 8261 no Recurso Eleitoral nº 4041. Relator: VITTA, Heraldo Garcia: Publicado no DJE de 14/05/2014. Disponível em http://www.tre-ms.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia. Acessado em 26/04/2017.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Acórdão proferido no Recurso Ordinário nº 466997. Relator: MENDES, Gilmar Ferreira: Publicado no DJE de 03/10/2016. Disponível em http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/jurisprudencia. Acessado em 03/05/2017.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Acórdão proferido no Recurso Especial Eleitoral nº 10070. Relator: BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e: Publicado no DJE de 07/10/2016. Disponível em http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/jurisprudencia. Acessado em 03/05/2017.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 49486. Relator: MENDES, Gilmar Ferreira: Publicado no DJE de 17/03/2017. Disponível em http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/jurisprudencia. Acessado em 03/05/2017.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 7ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

GOMES, José Jairo.Direito Eleitoral. 12ª Edição. Belo Horizonte: Del Rey. 2016.

LUBENOW, Jorge Adriano. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos. Kriterion [online]; 2010, vo. 51, n.121, pp. 227-258. ISSN 0100-512X. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-512X2010000100012. 26/04/2017.

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2006.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2a edição, 11a tiragem. São Paulo: MALHEIROS, 2012.

___. Eficácia das normas constitucionais e direito sociais. 1a edição, 3a tiragem. São Paulo: Malheiros, 2011.

MIRANDA, Jorge. Formas e Sistemas de Governo. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, vol. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012 – reimpressão.

HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. In HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Loyola, 2004.

RIBEIRO, Fávila. Abuso de poder no Direito Eleitora. 3a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001.