A LIBERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS E AS INFLUËNCIAS DO ABUSO DE PODER ELEITORAL
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AARNIO, Aulis. Essays on the Doctrinal Study of Law. Law and Philosophy Library.Kangasala. Finlândia, v. 96, p. 135. 2011. Disponível em https://books.google.com.br/books?id=QHXnqRKaHGkC&pg=PR4&lpg=PR4&dq=doctrinal+study+of+law+aulis+aarnio&source=bl&ots=vIz2VADuq2&sig=9YSfzUp8qULY4EbvzQccWAedAUM&hl=ptBR&sa=X&ved=0ahUKEwjIq76i2MrTAhXIQpAKHc16AmIQ6AEIPjAD#v=onepage&q=reasonable&f=false. Acessado em 29/04/2017.
BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Acórdão nº 8261 no Recurso Eleitoral nº 4041. Relator: VITTA, Heraldo Garcia: Publicado no DJE de 14/05/2014. Disponível em http://www.tre-ms.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia. Acessado em 26/04/2017.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Acórdão proferido no Recurso Ordinário nº 466997. Relator: MENDES, Gilmar Ferreira: Publicado no DJE de 03/10/2016. Disponível em http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/jurisprudencia. Acessado em 03/05/2017.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Acórdão proferido no Recurso Especial Eleitoral nº 10070. Relator: BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e: Publicado no DJE de 07/10/2016. Disponível em http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/jurisprudencia. Acessado em 03/05/2017.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 49486. Relator: MENDES, Gilmar Ferreira: Publicado no DJE de 17/03/2017. Disponível em http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/jurisprudencia. Acessado em 03/05/2017.
CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 7ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
GOMES, José Jairo.Direito Eleitoral. 12ª Edição. Belo Horizonte: Del Rey. 2016.
LUBENOW, Jorge Adriano. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos. Kriterion [online]; 2010, vo. 51, n.121, pp. 227-258. ISSN 0100-512X. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-512X2010000100012. 26/04/2017.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2a edição, 11a tiragem. São Paulo: MALHEIROS, 2012.
___. Eficácia das normas constitucionais e direito sociais. 1a edição, 3a tiragem. São Paulo: Malheiros, 2011.
MIRANDA, Jorge. Formas e Sistemas de Governo. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, vol. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012 – reimpressão.
HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. In HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Loyola, 2004.
RIBEIRO, Fávila. Abuso de poder no Direito Eleitora. 3a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001.