DESENHO CONSTITUCIONAL E POPULISMO: O USO PRESIDENCIAL DO REFERENDO SEGUNDO O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
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Resumo
Entre o final do século XX, e início do XXI, a América Latina presenciou a chegada ao poder de líderes populistas de esquerda, que promulgaram novas constituições baseadas no “Novo Constitucionalismo Latino-americano”, cuja hipótese central é a de que os instrumentos da democracia direta, mesmo quando convocados pelo presidente, seriam algo extremamente positivo para a democracia. O presente trabalho propõe que tal hipótese não se confirma, dado que o referendo, quando nas mãos do Executivo, termina por se tornar um instrumento de “legalização” ou “constitucionalização” do apelo do líder às massas, uma das principais características do populismo.
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