Stf and Concentrate Control: the Manifest of Law and Popular Participation
Main Article Content
Abstract
This research has the objective to present the academic community questions about the "limits of thought" and Brazilian popular participation in the realization of social rights. Specific objectives will be ask the “accusation of breach of fundamental precept” ADPF 187, June 2009 (release of events called "marijuana march", which gathered protesters in favor of drug decriminalization); Presentation of two emblematic cases of comparative law (US Supreme Court) on the right to manifest; and hues as the popular manifestations of June 2013. Empirical research will be presented in order to raise the degree of legitimacy of these demonstrations in public opinion.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALDERMAN, Ellen; KENNEDY, Caroline. In our defense: the Bill of Rights in action. New York: Morrow, 1990.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2010. BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Tradução Maria
Luiz X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. 231 p. Tradução de:Outsiders: studies in the sociology of deviance.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros, 2001.
BRAMATTI, Daniel; TOLEDO, José Roberto de. Ibope: Quase 80% são contra legalizar maconha e aborto. Estadão – Política, São Paulo, 04 set. 2014. Disponível em:
<http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ibope-quase-80-sao-contra-legalizar-maconha-e- aborto,1554665>. Acesso em 26 jan. 2016.
BRANDT, Fábio. Maioria do STF libera realização da Marcha da Maconha. UOL Notícias – Cotidiano, Brasília, 15 jun. 2011. Disponível em:
<http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/06/15/maioria-do-stf-vota-a-favor- da-liberacao-da-marcha-da-maconha.htm>. Acesso em: 26 jan. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/>. Acesso em: 24 jan. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 15.887 Minas Gerais. Reclamante: Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE/MG. Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília, 19 de junho de 2013. Disponível em:
. Acesso em: 2 jul. 2015.
COHEN, Marina. Com Marcha da Maconha programada para o fim de semana, organização internacional Leap, formada por policiais e membros da Justiça, prega a legalização de todas as drogas. O Globo, Rio de Janeiro, 06 maio 2011. Disponível em:
<http://oglobo.globo.com/cultura/megazine/com-marcha-da-maconha-programada-para-fim- de-semana-organizacao-internacional-leap-formada-por-policiais-membros-da-justica-prega- legalizacao-de-todas-as-drogas-2773760>. Acesso em: 26 jun. 2015.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Lisboa: Presença, 1984.
FRANK, André Gunder; FUENTES, Marta. Dez teses acerca dos movimentos sociais. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo , n. 17, p. 19-48, jun. 1989. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 30 mar. 2016.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito comparado: introdução ao direito constitucional norte-americano. Revista Jus Navigandi, Teresina, a. 12, n. 1515, 25 ago.
Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10282>. Acesso em: 26 jun. 2016.
GOHN, Maria da Glória. A sociedade brasileira em movimento: vozes das ruas e seus ecos políticos e sociais. Caderno CRH, Salvador, v. 27, n. 71, p. 431-441, ago. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 30 mar. 2016.
IBOPE INTELIGÊNCIA. 89% dos manifestantes não se sentem representados por partidos. São Paulo, 25 jun. 2013. Disponível em:
<http://www.ibopeinteligencia.com/noticias-e-pesquisas/89-dos-manifestantes-nao-se-sentem- representados-por-partidos/>. Acesso em: 20 jan. 2016.
IRONS, Peter. A people’s history of the Supreme Court. New York: Penguin Books, 1999. JOBIM, Marco Félix. Entendendo a nomenclatura dos precedentes. Direito e Democracia -
Revista de Ciências Jurídicas. ULBRA. Canoas, v. 12, n. 2, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://www.ulbra.br/upload /e410caee5767f5ea4e859b3264d7ca64.pdf >. Acesso em: 02 jul.
MARSHALL, T. H.. Cidadania, classe social e status. Tradução Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1967. Tradução de: Sociology at the crossroads and other essays.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional: atualizada até a EC nº 52/06. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
NATIONAL ARCHIVES. Bill of Rights (1789). United States Bill of Rights. Disponível em: <http://www.archives.gov/exhibits/charters/bill_of_rights_transcript.html>. Acesso em: 26 jun. 2015.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Nota sobre a história jurídico-social de Pasárgada. In: SOUSA, José Gerardo (Org.). Introdução crítica ao direito. 4. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1993.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF libera “marcha da maconha”. Brasília, 15 jun. 2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=182124>. Acesso em: 26 jan. 2016.
WAGMAN, Robert J. The first amendment book. New York: Pharos Books, 1991. XAVIER, Gabriela Costa; ESPÍNOLA, Thaísa Ferreira Amaral Gomes et al. O direito de manifestação no Brasil. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4005, 19 jun. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/29506>. Acesso em: 28 jan. 2016.