BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS EM MATÉRIA DE DIREITOS POLÍTICOS E ELEITORAIS
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Abstract
Tem o objetivo de tratar da relação entre os ramos dos Direitos Políticos e do Direito Eleitoral. Assim, por meio da análise dos conceitos e características de cada feixe, pretende-se delimitar suas áreas convergentes, divergentes, e sua finalidade, mais especialmente debater-se a noção de serem as normas eleitorais tidas como instrumentos de efetivação dos direitos políticos e, em última análise, da soberania popular. A fim de alcançar esse objetivo, utilizar-se-á uma abordagem principiológica para definir os conceitos e tratar do tema, concluindo-se pela utilidade instrumental da interpretação eleitoral como medida garantidora da soberania do povo e da democracia.
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