MANDATOS COLETIVOS: uma nova realidade e a sua necessidade de regulamentação.

Abstract

O presente trabalho apresenta-se como a continuidade dos estudos sobre a compreensão do que são os mandatos coletivos e quais grupos de pessoas pretende-se representar com essas organizações políticas. No caminho da representatividade temos o nascimento de uma forma alternativa de representação tem ganhado muita força no Brasil, um novo caminho a seguir na democracia, a eleição dos chamados mandatos coletivos. Vivemos em uma crise política, não só no Brasil, mas em nível global, acima das características próprias de cada sociedade, sendo necessário pensar que se trata do colapso gradual de um modelo de representação. Para isso, examinar-se-á qual o respaldo constitucional e legal dos mandatos coletivos, além de tentar entender quais os benefícios dessas organizações políticas para o respaldo democrático. Sendo necessário tecer considerações sobre a crise da democracia e representatividade. Propõe-se a fazer um estudo interligado dos chamados mandatos coletivos e a participação democrática para a consecução dos objetivos, propostos para este estudo, foi usada a pesquisa bibliográfica, de reconhecidas fontes doutrinárias, a fim de propiciar uma reflexão mais precisa sobre o tema. Recorreu-se, também, à pesquisa descritiva e a análise documental.