DEMOCRACIA ON-LINE E OS DESAFIOS DA PROPAGANDA ELEITORAL FALSA NA INTERNET E MÍDIAS SOCIAIS

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: ago 14, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6458
Palabras clave:
Processo eleitoral, Propaganda eleitoral, Notícia falsa, Liberdade de expressão, Segurança jurídica-eleitoral.

Contenido principal del artículo

Humberto Luis Versola
Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - Unifeg
http://orcid.org/0000-0002-5650-8693

Resumen

O artigo tem por objetivo realizar breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação e direito fundamental à segurança e estabilidade jurídica nas relações sócio-jurídico-eleitorais, exigindo do Estado a efetivação de políticas administrativas e judiciais na tutela desses bens jurídicos difusos na consolidação da democracia.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Versola, H. L. (2020). DEMOCRACIA ON-LINE E OS DESAFIOS DA PROPAGANDA ELEITORAL FALSA NA INTERNET E MÍDIAS SOCIAIS. Revista De Teorias Da Democracia E Direitos Políticos, 6(1), 1–19. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6458
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a 

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Humberto Luis Versola, Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - Unifeg

Mestre em Direito pela UNESP; Professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Direito Tributário nos Cursos de Direito da LIBERTAS - Faculdades Integradas e do UNIFEG - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé; Advogado. 

Citas

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

CERQUEIRA, Thales Tácito; CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 7. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 12. ed. Salvador: JusPodvm, 2018.

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Democracia, Constituição e princípios Constitucionais: notas de reflexão no âmbito do direito constitucional brasileiro. Revista da faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. p. 1-13, Paraná, 2015.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e Legislação Constitucional. São Paulo: Atlas, 2006.

OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Aspectos Principais da Lei nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/ Senado, abr./2014 (Texto para Discussão nº 148). . Acesso em 12/maio/2019.

OLIVEIRA, João Paulo Oliveira. Direito eleitoral. Salvador: JusPodivm, 2018.

OSÓRIO, Aline. Direito eleitoral e liberdade de expressão. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

SILVA FILHO, Lídio Modesto da. Propaganda eleitoral: de acordo com a minirreforma eleitoral e com as Resoluções 23.551/2017 e 23.554/2017, 2018.

SODRÉ, Paulo César Alves. As Fakes News e a Propaganda Eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. São Paulo: Juruá, 2018.

VELOSO, Carlos Mário da Silva; AGRA, Walter de Moura. Elementos de Direito Eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2009.