JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: a legitimação do Poder Judiciário enquanto detentor da última palavra na garantia dos direitos fundamentais sob a ótica da teoria do diálogo institucional

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2024.v10i1.10537
Palavras-chave:
Judicialização da Política, Diálogo Institucional, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Direitos Fundamentais

Conteúdo do artigo principal

Sara Barros Pereira de Miranda
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Ceuma
https://orcid.org/0000-0003-1962-4377
José Elias Gabriel Neto
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)
https://orcid.org/0000-0002-2994-9856
Igor Barros Santos
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
https://orcid.org/0000-0003-2916-0780

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a judicialização da política sob a perspectiva do diálogo institucional como caminho alternativo à diminuição da expansão do Poder Judiciário. A judicialização da política pode ser compreendida como o fenômeno por meio do qual os juízes e tribunais dominam, ou tendem a dominar, a produção de políticas públicas ou o processo pelo qual negociações não judiciais tendem a ser dominados por regras e procedimentos judiciários. O diálogo institucional é um modelo estruturação das instituições que possibilita a comunicação entre Poder Legislativo e Poder Judiciário, a fim de rediscutir decisões proferidas por este último poder em atenção à máxima da efetivação dos direitos fundamentais. O objetivo principal do artigo foi analisar em que medida as teorias do diálogo institucional podem contribuir para diminuição dos entraves entre Poder Judiciário e Legislativo, na tomada de decisões de significativo impacto social. Os objetivos específicos estão relacionados à análise da judicialização da política e dos fatores que promovem a sua existência e manutenção o Brasil; e a análise da teoria do diálogo institucional, a fim de compreender as teorias que sustentam essa modalidade de relação interinstitucional. O artigo foi desenvolvido a partir do levantamento bibliográfico de artigos, livros, dissertações e teses, publicados na integra em português e inglês.

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Como Citar
PEREIRA DE MIRANDA, Sara Barros; GABRIEL NETO, José Elias; SANTOS, Igor Barros. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: a legitimação do Poder Judiciário enquanto detentor da última palavra na garantia dos direitos fundamentais sob a ótica da teoria do diálogo institucional. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2024.v10i1.10537. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/10537. Acesso em: 30 dez. 2024.
Edição
v. 10 n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Sara Barros Pereira de Miranda, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Ceuma

Doutoranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Graduada em Direito Universidade Ceuma. Professora e Pesquisadora na Universidade Ceuma. Advogada (OAB/MA).

José Elias Gabriel Neto, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)

Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP. Mestre e Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito. Pesquisador. Advogado (OAB/DF). 

Igor Barros Santos, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

Doutor em Direito Constitucional pelo IDP. Mestre em Educação pela UNIFAP. Especialista em Direito Administrativo e Direitos Constitucional pelo Centro de Estudos Jurídicos de Salvador (CEJUS). Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Pesquisador.
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