Campo Jurídico e Representações Sociais: Análise Sobre a Insuficiência de Fundamentação do Dano Moral nas Decisões Judiciais
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Resumo
Propõe-se analisar o problema da insuficiência das decisões judiciais, a partir da observação da interferência das representações sociais, como elemento essencial, mas não exclusivo, da ausência de real motivação das sentenças judiciais, a partir da demonstração da desnaturação do instituto do dano moral, provocado pela reprodução internalizada de conceitos e significações ancorados e objetivados no inconsciente coletivo das diversas autoridades e atores do campo jurídico. Busca-se conhecer as representações sociais reproduzidas no campo jurídico e social sobre o instituto, que corrobora para o problema da insuficiência da fundamentação e não resolução dos conflitos sócio jurídicos de danos a moral.
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