A TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS DEFENDIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Esta pesquisa tem por escopo analisar as ideias de justiça de John Rawls, visando demonstrar seus ideários privilegiam o Estado Democrático de Direito, como essenciais à inclusão e diminuição das desigualdades materiais que vai ao encontro da missão da Defensoria Pública brasileira. Assim, objetiva demonstrar que a atuação da Defensoria Pública, por meio de ações afirmativas adotadas em políticas públicas, atinge os ditames de justiça proposto na Teoria de Rawls. Este estudo apoia-se no método dedutivo de abordagem e nas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARNSPERGER, Christian; VAN PARIJS, Philippe. Ética econômica e social. Tradução de Nadyr de Salles Penteado e Marcelo Perine. São Paulo: Loyola, 2003.
BOSON, Erik Palácio. A Defensoria Pública como instituição articuladora do direito como padrão de reconhecimento. Revista da Defensoria Pública da União. Brasília, dez. 2013. Disponível em:
<http://www.dpu.gov.br/escola/images/revistadpu/revista_06.pdf>. Acesso em: 20 set. 2016.
Defensoria Pública da União. Quadro de assistidos. <http://www.dpu.gov.br/images/stories/transparencia/atendimento/Quadro_Atendimentos_Assistidos_Proc_Judiciais_2016_JUN.pdf>. Acesso em: 20 set. 2016.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos jurídicos das ações afirmativas. Revista do TST, Brasília, v. 69, n. 2, jul/dez. 2003.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. Desigualdades Justas e igualdade complexa. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. n. 47, 1999.
LOIS, Cecilia Caballero. Uma teoria da constituição: justiça, liberdade e democracia em John Rawls. 2001. 370 f. Tese (Doutorado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.
RAWLS, John. Justiça como eqüidade: uma concepção política, não metafísica. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 25, 1992.
RAWLS, John. Political Liberalism: expanded edition. New York: Columbia University Press, 2005.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo democrático da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, Editora Senado Federal, p. 91, jul/set. 1996.
VITA, Álvaro de. A tarefa prática da filosofia política em John Rawls. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 25, 1992.