CONSTITUIÇÃO, EPISTEMOLOGIA E DECISÃO JUDICIAL: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i2.4987
Palavras-chave:
decisão judicial, juízo de fato, fundamentação da decisão judicial, epistemologia, justificação epistêmica

Conteúdo do artigo principal

Angélica Mota Cabral
Universidade Federal do Ceará
http://orcid.org/0000-0002-2001-7948
Gabriela Pimentel Pessoa
Centro Universitário Estácio do Ceará
http://orcid.org/0000-0002-8828-2772

Resumo

A Constituição de 1988 impõe o dever de fundamentação das decisões judiciais, inclusive do convencimento do juiz sobre fatos relevantes, sendo a fundamentação do juízo de fato o ponto de interseção entre a teoria da decisão judicial e a teoria da prova. Apesar disso, não há qualquer previsão normativa acerca dos requisitos mínimos para fundamentação do juízo de fato. Propõe-se o desenvolvimento de um modelo normativo de fundamentação do juízo de fato a partir do estudo das teorias epistemológicas de justificação epistêmica, superando-se, através do diálogo entre Direito e Epistemologia, as deficiências da disciplina do convencimento judicial sobre fatos relevantes.

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Como Citar
CABRAL, Angélica Mota; PESSOA, Gabriela Pimentel. CONSTITUIÇÃO, EPISTEMOLOGIA E DECISÃO JUDICIAL: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 71–87, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i2.4987. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/4987. Acesso em: 26 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Angélica Mota Cabral, Universidade Federal do Ceará

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Diretoria da Comissão de Direito Processual da OAB-CE. Professora da pós-graduação em Direito Processual Civil.

Gabriela Pimentel Pessoa, Centro Universitário Estácio do Ceará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogada especialista em Família e Sucessões. Professora de Direito de Família do Centro Universitário Estácio do Ceará.
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