APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ NA JUSTIÇA AMBIENTAL

Resumo

Trata o presente artigo da Justiça Ambiental e sua interlocução com a Sustentabilidade e a forma como alguns institutos civis constitucionais devem se conectar com a disciplina. Verificou-se o fundamento para tal conexão, bem como os modelos de aplicabilidade prática, tendo em vista o paradigma do Estado Ambiental. Em relação à metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa e explicativa, o método dedutivo, análise de referências bibliográficas e documentais, bem como o estudo de caso. Foram identificados e analisados elementos de interdependência entre problemas ambientais e sociais merecedores de dedicação pelos operados do Direito, como incremento da teoria da Justiça Ambiental.