A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2020.v6i2.7078
Palavras-chave:
COVID-19, Políticas Públicas, Direito à Saúde, Poder Judiciário. Lockdown.

Conteúdo do artigo principal

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES
Faculdade Autônoma de Direito - FADISP
http://orcid.org/0000-0002-0950-8754
BERNARDO SILVA DE SEIXAS
Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP
http://orcid.org/0000-0003-2924-620X
BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS
Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP
http://orcid.org/0000-0001-9500-1513

Resumo

Este trabalho tem o escopo de abordar juridicamente a forma como o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia de Covid-19. A delimitação da temática analisará a decisão judicial que determinou a implementação da política pública de isolamento social denominada de lockdown na região metropolitana e em São Luís, capital do Estado do Maranhão. A problemática que orienta o trabalho é se o Poder Judiciário pode determinar políticas públicas de isolamento social durante o período de calamidade pública da Covid-19. O objetivo principal é demonstrar como são resolvidos os conflitos entre os poderes para implementação de políticas públicas durante a pandemia.

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Como Citar
LIMA DA SILVA MORAES, ANNE HARLLE; SILVA DE SEIXAS, BERNARDO; CARVALHO MARQUES DOS SANTOS, BRUNO. A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 24–40, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2020.v6i2.7078. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/7078. Acesso em: 20 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP/ALFA, 2018). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Faculdade Alves Faria (ALFA/GO, 2016)

BERNARDO SILVA DE SEIXAS, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE/Bauru. Especialista em Processual Constitucional e Garantia de Direitos pela Universidade de Pisa – Itália. Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Professor de Pós-graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Federal do Amazonas e do CIESA. Professor de Graduação em Direito da UFAM e CIESA. Advogado licenciado. Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP/ALFA, 2018). Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ, 2016). Especialista em Direito Público pela Fundação Escola de Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ/RJ, 2008). Possui MBA em Gestão de Negócios Sustentáveis pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ, 2012).  Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ, 2006). É Professor da Universidade Gama e Souza, atuando na disciplina de Direito do Administrativo.  brunocms@yahoo.com.br.
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