O ENSINO JURÍDICO RESSIGNIFICADO: AS ATIVIDADES ACADÊMICAS DE EXTENSÃO COMO MECANISMOS DE ACESSO À JUSTICA QUALITATIVO

Camila Silveira Stangherlin, Fabiana Marion Spengler, Rafaela Matos Peixoto Schaefer

Resumo


Esse trabalho objetiva examinar os principais aspectos das atividades acadêmicas de extensão, a partir das implementações inseridas pela Resolução CNE/CES nº 7/2018, no intuito de identificar suas contribuições para uma formação jurídica alinhada aos preceitos de acesso à justiça. Assim, questiona-se: quais as potencialidades contributivas das atividades extensionistas para a formação de juristas aptos a garantir um acesso à justiça qualitativo aos cidadãos? O método de abordagem é o dedutivo, com levantamento de dados efetuados por fontes primárias e secundárias.  A conclusão aponta que o acesso à justiça pode ser impulsionado por experiências interativas entre comunidade acadêmica e sociedade.

Palavras-chave


Autocomposição de conflitos; Ensino jurídico; Extensão; Formação jurídica

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Referências


ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves Antunes; MAILLART, Adriana Silva. O ensino jurídico e a formação crítica e criativa de professores: apontamentos sobre a historiografia da história do direito no Brasil. In: SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (Org.). Educação Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_125_29112010_11032016162839.pdf. Acesso em 29 ago 2020.

BRASIL. Conselho Nacional De Educação. Resolução CNE/CES 5/2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.

Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55640393/do1-2018-12-18-resolucao-n-5-de-17-de-dezembro-de-2018-55640113. Acesso em 01 set 2020.

BRASIL. Conselho Nacional De Educação. Resolução CNE/CES 7/2018. Institui as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e dá outras providências.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104251-rces007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 04 set 2020.

CALMON, Petronio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 4. ed. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2019.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

COSTA, Bárbara Silva; ROCHA, Leonel Severo. Educação jurídica e formação de profissionais do futuro. 1ª Ed. Curitiba: Appris, 2018.

DENARDI, Eveline Gonçalves; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A metodologia da pesquisa nos cursos de direito: uma análise crítica. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 20, n. 40 (2017), 91-117.

GROSMAN, Claudia Frankel; MANDELBAUM, Helena Gurfinkel. Mediação no Judiciário: teoria na prática, prática na Teoria. São Paulo: Primavera Editorial, 2011.

MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: Alternativas à jurisdição! 4ª Ed. rev. e atual. Com a Lei 13.140/2015 e a Lei 13.129/2015 que alterou a Lei 9.307/1996. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

MORIN, Edgar. A articulação de saberes. In: MORIN, Edgar; ALMEIDA, Maria da Conceição de; CARVALHO, Edgar de Assis (Org.). Educação e complexidade: os sete saberes e outros anseios. 3ª Ed. São Paulo: Cortez, 2005.

NEDER, Gizlene. CERQUEIRA FILHO, Gisálio. Formação jurídica e história das Faculdades de Direito em Portugal e no Brasil. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, p. 106-136, 2º sem., 2018.

OLIVEIRA, Emerson Ademir de; SERVA, Fernanda Mesquita; DIAS, Jefferson Aparecido. Aprendizagem cooperativa, disposição física e metodologia no ensino jurídico. In: Revista de Direito Brasileira. São Paulo, v. 21, n. 8, p. 326-340, set./dez. 2018.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra: Almedina, 2015.

SCHAEFER, Rafaela Matos Peixoto. SPENGLER, Fabiana Marion. O papel social das universidades comunitárias enquanto terceiro no tratamento dos conflitos. Revista Jurídica Direito & Paz. São Paulo. Ano XII, nº 41, p. 91-107, 2019.

SERRES, Michel. Polegarzinha. Tradução Jorge Bastos. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2018.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da jurisdição à mediação: por uma outra cultura no tratamento de conflitos. 2ª Ed. Ijuí: Editora Unijuí, 2016.

SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação: técnicas e estágios. 1ª Ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2017.

STANGHERLIN, Camila Silveira; SPENGLER, Fabiana Marion. A comunidade enquanto local propício ao exercício da empatia: políticas públicas para as soluções extrajudiciais de conflitos em âmbito comunitário. Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 3, p. 74-87, nov. 2018.

STANGHERLIN, Camila Silveira; SPENGLER, Fabiana Marion. O poder judiciário e o mito grego do deus Cronos: a judicialização dos meios consensuais de solucionar conflitos e o monopólio de acesso à justiça. Anamorphosis – Revista internacional de Direito e Literatura, v. 5, n. 1, jan – jun, 2019.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2020.v6i2.6939

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