LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À PESQUISA CIENTÍFICA

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Publicado: ago 1, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2023.v9i1.9665
Palavras-chave:
LGPD, Pesquisa Científica, Liberdade de Expressão, Direitos Fundamentais, Ética.

Conteúdo do artigo principal

Camilla Ellen Aragão Costa
Universidade Federal de Sergipe
Reginaldo Felix nascimento
Universidade Federal de Sergipe

Resumo

A sociedade experimenta uma forma de economia calcada em tecnologias de vigilância, que influenciou na conflagração de dados em camadas incomensuráveis. Nesse contexto, aparelha-se um desafio para a pesquisa científica, que deve acontecer obedecendo os padrões nacionais de proteção de dados pessoais. Para tanto, o presente trabalho objetiva estabelecer os padrões da LGPD para pesquisa científica, o contexto histórico que fundamenta a importância da ética na pesquisa e os perigos de uma regulamentação rígida da pesquisa através da LGPD que pode ferir direitos fundamentais. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com utilização de recursos bibliográficos e documentais. Em conclusão, a LGPD revela uma nova realidade para a pesquisa científica, transformando o pesquisador ou órgão de pesquisa em agentes de tratamento, com devidas responsabilidades no tratamento de dados pessoais dos humanos envolvidos na pesquisa científica. 

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Detalhes do artigo

Como Citar
COSTA, Camilla Ellen Aragão; FELIX NASCIMENTO, Reginaldo. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À PESQUISA CIENTÍFICA. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 53 – 73, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2023.v9i1.9665. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/9665. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Camilla Ellen Aragão Costa, Universidade Federal de Sergipe

  Advogada. Mestranda em Constitucionalização em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes e militante na área Cível. Especialista em Direito Processual Civil pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva. Advogada do Departamento Jurídico do Grupo Delcred/Castro Lima. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, triênio 2022/2024, com foco de atuação nos grupos voltados à pesquisa de gênero e às mulheres encarceradas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1884392296816573. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-4334-6104. E-mail:
aragaocamilla2@gmail.com. 

Reginaldo Felix nascimento, Universidade Federal de Sergipe

Advogado.  Mestrando em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Bolsista da CAPES.  Pós-graduação Lato Sensu (em andamento) em Direito Público pela Escola Brasileira de Direito. Membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito (GRAED) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).      
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