A CORTE CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL NO ATUAL CONTEXTO DE CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA CONTÍNUA

Bernardo Leandro Carvalho Costa, Leonel Severo Rocha

Resumo


o presente trabalho tem como objetivos contextualizar o projeto de criação de uma Corte Constitucional Internacional no atual cenário de constitucionalismo social e verificar em que medida a criação de uma nova estrutura jurisdicional como essa contribuiria para a resolução de problemas envolvendo relações de poder a nível global. Para tal, utiliza-se da metodologia sistêmica, com ênfase nos recentes estudos em Sociologia das Constituições, para observar a conveniência e o enquadramento da Corte Constitucional Internacional como possível contribuição no controle de processos para a manutenção do Estado de Direito e fortalecimento da democracia contínua ao redor do mundo.


Palavras-chave


Corte Constitucional Internacional; Constitucionalismo Social; Sociologia das Constituições;

Texto completo:

PDF

Referências


ACKERMAN, Bruce. A ascensão do constitucionalismo mundial. In: SOUZA NETO, C. P.; SARMENTO, D. (orgs.). A constituição do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 89-111.

ATTAR, Oriane Ben. « Note d’actualité concernant la proposition du Président de la République tunisienne Mohamed Moncef Marzouki lors du débat général le 26 octobre 2013 devant l’Assemblée générale des Nations Unies de créer une Cour constitutionnelle internationale », Civitas Europa 2013/2 (N° 31), p. 287. Disponível em: < https://www.cairn.info/revue-civitas-europa-2013-2-page-285.htm>. Acesso em 19 out. 2018.

BERMAN, Paul Schiff. Global Legal Pluralism. A Jurisprudence of Law Beyond Borders. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

CANOTILHO, J. J. Gomes. 'Brancosos' e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2008.

_____. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra, 1982.

COSTA, Bernardo Leandro Carvalho; ROCHA, Leonel Severo. Governança global no combate à lavagem de dinheiro: observações sobre a evolução das Constituições Transnacionais no Tribunal Regional Federal da 4ª região ao longo da Operação Lava Jato. In: IX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2018, São Paulo. Anais do IX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. São Paulo: Abrasd, 2018. v. único. p. 139-149.

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. MINISTÉRIO PÚPLICO FEDERAL. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem_cidadao.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2019.

FEBBRAJO, Alberto. Sociologia do constitucionalismo. Curitib : Juruá, 2016.

GHACHEM, Asma. Plaidoyer pour une idée tunisienne: l’institution d’une Cour constitutionnelle internationale. International Studies on Law and Education. 24 set-dez, p.43, 2016. Disponível em: . Acesso em 20 out. 2018.

LUHMANN, Niklas. O Direito da sociedade. São Paulo: Saraiva, 2016.

MOURA, A. A. L.. 'Lex Digitalis' e flexibilidade do Direito. In: Sociology Of Law 2018 - O Direito entre o caos e a desconstrução, 2019, Canoas/RS. Anais Sociology of Law 2018 [recurso eletrônico]: o direito entre o caos e a desconstrução. Canoas: Unilassale, 2018. p. 88-98.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

ROCHA, Leonel Severo; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho. Constitucionalismo social: Constituição na globalização. Curitiba: Appris, 2018.

ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, ano 5, v 2, julho-dezembro 2013. p. 141-149. Disponível em: < http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2013.52.06/3934>. Acesso em: 03 abr. 2019.

ROUSSEAU, Dominique. « Le droit constitutionnel peut-il être global ? ». Communication orale au colloque de Rabat des 16 et 17 juin 2015.

_____. La démocratie continue. Paris-Brussel, Bruylant/LGDJ, 2015.

SHAFFER, Gregory. Transnational Legal Process and State Change: Opportunities and Constrainst. Law e Social Inquiry, v.37, I.2, pages 229-264, Spring, 2012.

TAMANAHA, Brian Z. Undestanding Legal Pluralism: Past to Present, Local to Global. Sydney Law Review, pp. 375-411. 2008.

TEUBNER, Günther. A bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico internacional. Impulso: Revista de Ciências Sociais e Humanas, [S.l.], v. 14, p. 10, 2003.

_____. Fragmentos Constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016.

THORNHILL, Chris. A sociology of Constitutions: Constitutions and State Legitimacy in Historical-Sociological Perspective. London: Cambrigde, 2011.

_____. A sociology of Transnational Constitutions: Social foundations of the post-national legal structure. London: Cambrigde, 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2019.v5i1.5383

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.