Judicialização da “Mega Política”: Um Estudo de Caso a Partir do Alcance Normativo da Consulta Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Nos últimos anos, as cortes judiciais vêm exercitando um importante papel em torno das principais discussões políticas das democracias constitucionais. O processo eleitoral é um desses debates em que as cortes são atores protagonistas, o que significa uma potencial tensão entre a soberania popular e o constitucionalismo. Este artigo mostra esse fenômeno no Brasil por meio da análise do alcance normativo da consulta eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Com base em uma metodologia de estudo de caso, demonstra-se como a judicialização da “mega política” exige o fortalecimento democrático das instituições judiciais.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Direito Eleitoral Regulador. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito UERJ, v. 2, nº 21, 2012.
BEÇAK, Rubens. A separação de poderes, o Tribunal Constitucional e a “judicialização da política”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, 2008.
BRAGA, Maria do Socorro Sousa; PIMENTEL JR, Jairo. Os partidos brasileiros realmente não importam? Opinião Pública. Campinas, vol. 17, nº 2, 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5028. Tribunal Pleno. Rel. para acórdão: Min. Rosa Weber, DJ: 01/07/2014.
_____. _____. Mandado de segurança nº 26.602. Tribunal Pleno. Rel: Min. Eros Grau, DJ: 04/10/2007.
_____. Tribunal Superior Eleitoral. Dados estatísticos: eleições 2014. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014.
_____._____. Regimento Interno do TSE – Resolução nº 4.510, de 20 de setembro de 1952.
_____. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Código eleitoral comentado e legislação complementar. Rio de Janeiro: EJE/SAD/CADOC, 2012.
CAGGIANO, Monica Herman Salem. A fenomenologia dos trânsfugas no cenário político-eleitoral brasileiro. In: LEMBO, Claudio. O voto nas Américas. Barueri: Manole, 2008.
FERREIRA, Manoel Rodrigues. A evolução do sistema eleitoral brasileiro. 2ª ed. Brasília: TSE/SDI, 2005.
FOREJOHN, John. Judicializing Politics, Politicizing Law. Law and Contemporary Problems, v. 65, n. 03, 2002.
HIRSCHL, Ran. The Judicialization of Mega-Politics and the Rise of Political Courts. Annual Review of Political Science, v. 11, 2008.
JEHÁ, Pedro Rubez. O processo de degeneração dos partidos políticos no Brasil. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: São Paulo, 2009.
LIMA, Flávia Santiago. Jurisdição Constitucional e Política: Ativismo e Autocontenção no STF. Juruá: Curitiba, 2014.
MACHADO, Marcelo Passamani. A Justiça Eleitoral. In: CAGGIANO, Monica Herman S. (Coord.). Direito eleitoral em debate: estudos em homenagem a Cláudio Lembo. São Paulo: Saraiva, 2013.
RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes?: para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013.
SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná: Curitiba, 2010.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva; AGRA, Walber de Moura. Elementos de Direito Eleitoral. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
VIANNA, Luiz Werneck. Ensaios sobre política, direito e sociedade. São Paulo: Hucitec, 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1540
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.