A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO EM FACE DA TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM CORTE HISTÓRICO SOBRE SUA DOGMATIZAÇÃO IMPOSITIVA

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4709
Keywords:
História da tributação no Brasil, evolução histórica sobre a tributação sobre o consumo, reforma fiscal.

Main Article Content

Luisa Mendonça Albergaria Carvalho
FUMEC, FAPEMIG
Antônio Carlos Diniz Murta
FUMEC

Abstract

A busca de tributos é essencial para manter a estrutura do estado. Entretanto, cada vez mais aferem-se distorções seja na quantidade seja no seu enfoque. A tributação brasileira é estruturada no consumo, este tributado em todos os níveis federativos. Buscou-se uma exposição perfunctória sobre a evolução da tributação para delinearmos, mesmo que de forma ainda incipiente, um quadrante histórico da tributação sobre o consumo brasileiro, não deixando de abordar os conceitos e características desta incidência, em seu aspecto geral e jurídico, relacionando, quando possível, com o atual cenário de crise fiscal vivida no país.

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Article Details

How to Cite
CARVALHO, Luisa Mendonça Albergaria; MURTA, Antônio Carlos Diniz. A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO EM FACE DA TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM CORTE HISTÓRICO SOBRE SUA DOGMATIZAÇÃO IMPOSITIVA. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 22–43, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4709. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4709. Acesso em: 21 dec. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Luisa Mendonça Albergaria Carvalho, FUMEC, FAPEMIG

Advogada. Possui graduação em Direito pela Universidade FUMEC (2011); Pós graduação em Direito Tributário pela Newton Paiva (2014); Pós graduação em Processo Penal pela Faculdade Arnaldo (2015); Mestrado em Direito Público pela Universidade FUMEC(2017); Bolsista de projeto de pesquisa / demanda universal da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais / FAPEMIG; Redatora de artigos tributários semanais no site Gotributario; Rede Social com video-aulas @tribufacilbh.

Antônio Carlos Diniz Murta, FUMEC

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado, lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC. Editor Adjunto da Revista de direito tributário e financeiro. Membro da Congregação da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura/ Universidade FUMEC. Integrante do Núcleo Referencial Docente (NRD), do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade da Fundação Mineira de Educação e Cultura/ Universidade FUMEC. Membro/Conselheiro do Conselho de Curadores da Fundação Mineira de Educação e Cultura/Universidade FUMEC. Avaliador institucional e de curso de Graduação de Direito, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão educacional integrante da diretoria de Avaliação de Educação Superior (DAES), órgão integrante do Ministério da Educação (MEC). Avaliador - Brazilian Journal Of Law/Revista de Direito Brasileira - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Direito/CONPEDI. Avaliador da Escola Superior Dom Helder Câmara, conselheiro de avaliação da Escola Superior Dom Helder Câmara, Associado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, avaliação curso de direito, pós-graduação em Direito, parecer agência fomento, direito administrativo e tributação. Coordenador de projeto de pesquisa / demanda universal da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais / FAPEMIG. Membro da Secretaria de Eventos do Conselho Nacional de Pesquisas e Pós-Graduação em Direito / CONPEDI.

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