EFEITO BACKLASH: ATIVISMO JUDICIAL ENTRE DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS DE MINORIAS
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Abstract
O presente trabalho investigou como o Poder Judiciário deve equacionar a tutela de direitos e garantias de minorias e a possível reação inflamatória que conduz a sociedade a um processo menos inclusivo (efeito backlash). Observou-se o método hipotético dedutivo e o procedimento de revisão bibliográfica e documental com análise de conteúdo, tendo o referencial teórico de Ronald Dworkin e Jürgen Habermas (re)pensando a democracia como espaço de igualdade de influência no cenário político e jurídico. O tema é relevante, direcionado à conscientização de uma sociedade democrática no caminho de maior tolerância e proteção dos direitos e liberdades individuais e coletivos
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References
BARRETO LIMA, Martonio. Judiciário como Superego da Sociedade [de Ingeborg Maus]. Tradução do alemão por Martonio M. B. Lima e Paulo A. de M. Albuquerque. 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/309113051_Judiciario_como_Superego_da_Sociedade_Traducao_do_alemao_por_Martonio_M_B_Lima_e_Paulo_A_de_M_Albuquerque. Acesso em: 24 abr. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Código de Ética da Magistratura. Brasília, 18 set. 2008. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/codigo-de-etica-da-magistratura. Acesso em: 16 maio 2021.
______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 dez. 2021.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.277. Relator: Min. Ayres Britto. Julgamento: 05 maio 2011a. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur200017/false. Acesso em: 26 jan. 2021a.
______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 54. Relator: Min. Marco Aurélio de Mello. Julgamento: 27 abr. 2005. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur5762/false. Acesso em: 26 jan. 2021.
______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132. Relator: Min. Ayres Britto. Julgamento: 05 maio 2011b. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur200015/false. Acesso em: 26 jan. 2021b.
______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187. Relator: Min. Celso de Mello. Julgamento: 15 jun. 2011c. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur265858/false. Acesso em: 26 jan. 2021c.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário no 635.659. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 08 dez. 2011d. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/repercussao-geral3421/false. Acesso em: 26 jan. 2021d.
CHAI, Cássius Guimarães. Análise das doutrinas do “mootness” e do “ripeness” no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade. Uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, São Luís, v. 13, p. 235-284, 2006.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a sério. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
______. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. 4. tir. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
DIAS, Miracy Barbosa de Sousa Gustin. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey. 2002.
FABRE, Simone Goyard. Os princípios filosóficos do direito político moderno. Tradução Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: RT, 2002.
FINCATO, Denise Pires; GILLET, Sérgio Augusto da Costa. A Pesquisa Jurídica sem Mistérios: do Projeto de Pesquisa à banca. Porto Alegre: Editora Fi, 2018.
HABERMAS, Jürgen. Between Facts and Norms. Cambridge, Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 1996.
______. Direito e Democracia: entre factidade e validade. Vol I. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012.
______. Direito e Democracia: entre factidade e validade. Vol II. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
______. Verdad y justificación: ensayos filosóficos. Madrid: Trotta, 2002.
HABERMAS, Jürgen; RAWLS, John. Debate sobre El Liberalismo Político: introducción de Fernando Vallespin. Barcelona: Paidos. 1996.
KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes. Tradução: Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2017.
NETTO, Menelick de Carvalho. A Hermenêutica Constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. In: OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de (Org.). Jurisdição e hermenêutica Const. no Estado Democrático Direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. p. 25-44.
POST, Robert; Siegel, REVA. Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, New Haven, n. 131, 2007. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=990968. Acesso em: 26 jan. 2021.
SCHREIBER, Mariana. Ministro do STF diz que Brasil deve 'legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real'. BBC News Brasil, Brasília, 14 set. 2015. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150914_drogas_barroso_ms. Acesso em: 26 jan. 2021.
SILVA, José Rubens Macedo Paizan Silva. O Ativismo Judicial e as Consequências do Efeito “Backlash” no Direito Brasileiro. 2019. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-ativismo-judicial-e-as-consequencias-do-efeito-backlash-no-direito-brasileiro-2/. Acesso em: 26 jan. 2021.