LUIZ GAMA, COMPROMISSO MAXIMIZADOR E OS POSTULADOS DA ORDEM ECONÔMICA

Abstract

  

Luiz Gama liderou os movimentos garantistas consubstanciados na luta pela garantia de direitos contra os abusos do poder estatal. Em seus famosos “considerandos”, aponta que o povo do Brasil, sepultado nas trevas da ignorância, representa na américa continental um papel secundário que o degrada, quando deveria ser assinalado como primeiro, pelos recursos naturais e pela índole pacífica excessivamente progressista de seu povo. Assim, olhando para as denúncias de Luiz Gama, a problemática desse estudo cinge-se no questionamento sobre a possibilidade ou não da superação das mazelas discutidas pelo autor, presentes no século XXI, especificamente sobre as questões relacionados ao subdesenvolvimento do Brasil.  Na verdade, busca-se demonstrar que o papel secundário e degradante denunciado nas premissas de Luiz Gama pode ser superado a partir da assimilação e da efetividade dos princípios e fundamentos da ordem econômicas, sendo esta a hipótese proposta, corroborada sob a ótica do compromisso maximizador da Constituição Federal de 1988. O raciocínio dedutivo é o utilizado como procedimento metodológico para o desenvolvimento deste trabalho. A justificativa do presente trabalho corresponde à relevância social da temática e sua contribuição da concretização do Estado Democrático de Direito.