A RELAÇÃO TENSIONAL ENTRE O DIREITO À CULTURA E O DIREITO AO SOSSEGO E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Estudo do caso “Arraial Pertinho de Você”

Resumo

O presente trabalho tem como temática o estudo do caso “Arraial Pertinho de Você”, verificado em São Luís/MA e caracterizado por uma relação de tensão existente entre princípios de envergadura constitucional: de um lado o direito à cultura e, de outro, o direito ao sossego e ao meio ambiente equilibrado. Nesse sentido, trata a pesquisa de uma demanda ajuizada pelos moradores do entorno do local do festejo, cujo objeto consiste em uma pretensão formulada contra a poluição sonora e outros ilícitos acarretados pela realização do evento. Nesses termos, o objetivo principal deste trabalho é analisar o caso em questão, com ênfase na decisão prolatada nos autos da ação, buscando construir pontes de aproximação e de contextualização que permitam demonstrar a correlação entre os aspectos práticos do caso concreto e a decisão judicial, e entre estes e os aportes teóricos de Alexy e Dworkin. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento descritivo, com discussão bibliográfica do tema, permeada com dados obtidos do processo judicial, possibilitando o desenvolvimento de uma adequada pesquisa exploratória. Ao final, de acordo com os resultados encontrados, foi possível concluir que o caso concreto tem por fundamento uma efetiva colisão entre princípios constitucionais que lhe é subjacente; colisão esta que pode ser entendida e, sobretudo, solucionada, com o emprego da teoria dos princípios, do princípio da proporcionalidade e da lei de colisão, apresentados ao longo do artigo.