REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: out 18, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2019.v5i1.5492
Palavras-chave:
Controle concentrado de constitucionalidade, Teoria da transcendência dos motivos determinantes, Supremo Tribunal Federal, Liberdade de expressão, Liberdade de imprensa.

Conteúdo do artigo principal

Yuri Anderson Pereira Jurubeba
Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
José Ribamar Mendes Júnior
Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT/TJ-TO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, no Brasil, a possibilidade da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes às decisões do Supremo Tribunal Federal em exercício de controle concentrado de constitucionalidade. Porquanto, para a teoria as decisões da Corte Superior em sede de controle concentrado produzem efeito vinculante que alcança os motivos determinantes, não estando limitado apenas à parte dispositiva. Analisou-se a jurisprudência predominante do tribunal constitucional e os recentes julgados que divergem desse posicionamento, apenas para proteger a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
JURUBEBA, Yuri Anderson Pereira; MENDES JÚNIOR, José Ribamar. REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 21–36, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2019.v5i1.5492. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/5492. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Yuri Anderson Pereira Jurubeba, Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Criminologia e Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Gestão do Judiciário pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL). Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

José Ribamar Mendes Júnior, Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT/TJ-TO

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa - FDUL. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins - UFT. Juiz de Direito de 3ª Entrância, Presidente dos Conselhos da Justiça Militar, Órgão do 1º grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado do Tocantins. Segundo Diretor Adjunto da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT - Diretor de Cursos.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABREU, Barbara Lana de Oliveira. A aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes nas decisões de controle abstrato de constitucionalidade: estudo crítico. Disponível em: <http://bdm.bce.unb.br/bitstream/10483/4755/1/2 0u1m3 _BarbaraLanadeOliveiraAbreu.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2018.

AMORIM, José Roberto Neves. Coisa julgada parcial no processo civil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2008-dez-22/judicializacao_ativismo_legitimidade_democratica?pagina=7>. Acesso em: 14 abr.2014.

______. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 31 mar. 2014.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 20 dez. 2013.

______. Decreto Lei nº 4.657. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1942. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm>. Acesso em: 02 maio 2014.

______. Emenda Constitucional n. 3, de 17 de março de 1993. Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal. D.O.U. de 18/03/1993. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc03.htm>. Acesso em: 07 jan. 2014.

______. Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm>. Acesso em: 20 fev. 2014.

______. Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990. Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8038.htm>. Acesso em: 31 mar. 2014.

______. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. DOU de 11/11/1999. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm>. Acesso em: 28 dez. 2013.

______. Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11417.htm>. Acesso em: 18 jun. 2014.

______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.345. STF - ADI: 3345 DF, Relator Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 23/08/2005, Data de Publicação: DJ 29/08/2005 PP-00005. Brasília – DF. Disponível em: < http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14788406/acao-direta-de-inconstitucionalidadeadi- 3345-df-stf>. Acesso em: 10 jan. 2014.

______. Supremo Tribunal Federal. Rcl: 1061 SP, Relator Min. ELLEN GRACIE, Data de Julgamento: 16/03/2001, Data de Publicação: DJ 23/03/2001 P – 00108.

______. Supremo Tribunal Federal. Reclamação nº 10.604. STF - Rcl: 10604 DF, Relator Min. AYRES BRITTO, Data de Julgamento: 08/09/2010, Data de Publicação: DJe-170 DIVULG 13/09/2010 PUBLIC 14/09/2010. Brasília-DF.

______. Supremo Tribunal Federal. Reclamação nº 14156. STF - Rcl: 14156 DF, Relator Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 02/04/2013, Data de Publicação: DJe-062 DIVULG 04/04/2013 PUBLIC 05/04/2013. Disponível em <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23089431/medida-cautelar-na-reclamacao-rcl- 14156-df-stf >. Acesso em: 30 jan. 2014.

______. Supremo Tribunal Federal – STF - Rcl: 336 DF, Relator CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 19/12/1990, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 15/03/1991 PP-02644 EMENT VOL-01612-01 PP-00007 RTJ VOL-00134-03 PP-01033.

______. Supremo Tribunal Federal - Rcl: 1987 DF, Relator MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 01/10/2003, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 21/05/2004 PP-00033 EMENT VOL-02152-01 PP-00052.

______. Supremo Tribunal Federal - Rcl 22328, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 06/03/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 09-05-2018 PUBLIC 10-05-2018

______. Supremo Tribunal Federal. Rcl 8168, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Relator(a) p/ Acórdão: Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 19/11/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 26-02-2016 PUBLIC 29-02-2016

BRUM, Bruney Guimarães. Da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e sua correlação com o princípio da força normativa da Constituição (Konrad Hesse). Revista de Direito Constitucional e Internacional, n. 72, p. 66-82, jul./set., 2010.

CAMPOS, Roberto. Proposta de Emenda à Constituição nº 130, de 1992. Diário do Congresso Nacional: 23 de setembro de 1992. Brasília – DF. <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23SET1992.pdf#page=19>. Acesso em: 07 jan. 2014.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de Constitucionalidade: Teoria e prática. 6. ed. rev. ampl. atual. Salvador: Juspodivm, 2012.

GRINOVER, Ada Pelegrini. A reclamação para a garantia da autoridade das decisões dos Tribunais. Revista jurídica Consulex, Ano VI, n. 127, p. 39-42, 2002.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução Gilmas Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

MARCÍLIO, Carlos Flávio Venâncio. Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes. Porto Alegre: SAFE, 2010.

MENAUT, Antonio-Carlos Pereira. Lecciones de Teoría Constitucional. 3. ed. Madri:

Colex, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira. A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo – Direito Público, Belo Horizonte, ano 9, n. 100, p. 64- 81, jun. 2009.

______. Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC, ADO: comentários à Lei 9.868/99. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Direitos Fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo II. 7. ed. 2. v. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

______. Manual de Direito Constitucional. Tomo VI. 4. ed. 2. v. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MORAIS, Carlos Blanco de. Justiça constitucional: garantia da Constituição e controlo da constitucionalidade. Tomo I. 2. ed. Coimbra : Coimbra Editora, 2006.

______. Justiça Constitucional. Tomo II: o direito do contencioso constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora. 2011. >