A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1586
Palavras-chave:
Teoria do Direito, Casos Difíceis, Princípios, Políticas Públicas.

Conteúdo do artigo principal

Geraldo Neves Leite
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3a. Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
Jean Carlos Dias
Centro Universitário do Pará – CESUPA.

Resumo

O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Integridade, e Richard Posner, principal expoente da Análise Econômica do Direito. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Dworkin e Posner divergem, principalmente, sobre duas questões. Enquanto Posner compreende que os argumentos de política podem fundamentar uma decisão judicial e que, em razão da indeterminabilidade do direito, casos difíceis não admitem uma única resposta certa, Dworkin, diversamente, questiona se não pode haver mesmo uma única resposta certa e defende, em princípio, que argumentos de políticas não podem servir de fundamento para decisão judicial.

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Detalhes do artigo

Como Citar
LEITE, Geraldo Neves; DIAS, Jean Carlos. A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 149–169, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1586. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/1586. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016)
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Geraldo Neves Leite, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3a. Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém. Juiz de Direito. 

Jean Carlos Dias, Centro Universitário do Pará – CESUPA.

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém. Professor (Graduação e Pós-Graduação) do Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém. 
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