The Judicial Decision in Hard Cases: An Analysis From the Debate Between Dworkin and Posner
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Abstract
This article presents the debate between Ronald Dworkin, with its solid theory of Law as Integrity, and Richard Posner, leading exponent of Economic Analysis of Law. It is a qualitative research based on literature review. Dworkin and Posner differ mainly on two issues. While Posner understands that the policy arguments can justify a judicial decision and that, because of the indeterminacy of law, hard cases do not admit single right answer, Dworkin, otherwise, wonders if there can not be even a single right answer and argues, in principle, that policy arguments can not serve as a basis for judicial decision.
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References
ARRUDA, Thais Nunes de. Como os juízes decidem os casos difíceis? A guinada pragmática de Richard Posner e as críticas de Ronald Dworkin. Dissertação (Mestrado). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2011.
DIAS, Jean Carlos. Análise Econômica do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
_________. Há uma resposta certa em casos difíceis? Elementos para análise dos direitos humanos em juízo. In: Saber. Ciências sociais aplicadas. Belém, v. 6, n. 1-2, p. 63-74, jan/dez, 2007.
DWORKIN, Ronald. M. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
_________. Uma questão de princípio. Trad. Luis Carlos Borges. 2a. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
_________. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 1a. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GREEN, Craig. What does Richard Posner know about how judges think? Califórnia: California Law Review, v. 98, pp. 625-666, 2010.
PEREIRA, Leonardo Fadul. Análise econômica do direito e pragmatismo jurídico: Algumas noções sobre a teoria de Richard A. Posner. In: DIAS, Jean Carlos (coord.). O pensamento jurídico contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
POSNER, Richard A. Fronteiras da teoria do direito. Trad. Evandro Ferreira e Silva, Jefferson Luiz Camargo, Paulo Salles e Pedro Sette-Câmara. Rev. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
_________. Para além do Direito. Trad. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
_________. How judges think? Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2008.
_________. Problemas da filosofia do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. Rev. Mariana Mota Prado. São Paulo: Martins Fontes, 2007a.
_________. Economic analysis of law. 7ª. Ed. New York: Aspen Publishers, 2007b.
RODRIGUES, Vasco. Análise econômica do direito: uma introdução. Coimbra: Almedina, 2007.
SGARBI, Adian. Clássicos de Teoria do Direito. 2ª. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.