UMA ANÁLISE LÓGICA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO HC 91.952-9/SP SEGUNDO A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE MANUEL ATIENZA

Olavo Irineu de Araujo Netp

Resumo


Este trabalho trata de uma análise lógica dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do HC n. 91.952-9/SP, segundo o modelo da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza. A decisão analizada deu origem a Súmula Vinculante no. 11, conhecida como Súmula das Algemas. A Teoria da Argumentação Jurídica de Atienza propõe um modelo de análise de decisões difíceis, para com isso, mapear através de um modelo gráfico o sentido e significado de uma decisão judicial.  Pretende-se, assim, compreender a lógica da argumentação dos Ministros, verificando se o modelo proposto por Atieza se adequa a decisão tomada.

Palavras-chave


Análise de Votos. Súmula Vinculante n. 11. Supremo Tribunal Federal. Teoria da Argumentação Jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.2131

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