UMA ANÁLISE LÓGICA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO HC 91.952-9/SP SEGUNDO A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE MANUEL ATIENZA

Olavo Irineu de Araujo Netp

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.2131

PDF (Português (Brasil))

Published: Jun 1, 2017

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.2131

Keywords:

Análise de Votos. Súmula Vinculante n. 11. Supremo Tribunal Federal. Teoria da Argumentação Jurídica.

Olavo Irineu de Araujo Netp

Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

http://orcid.org/0000-0002-4943-4008

Abstract

Este trabalho trata de uma análise lógica dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do HC n. 91.952-9/SP, segundo o modelo da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza. A decisão analizada deu origem a Súmula Vinculante n^o. 11, conhecida como Súmula das Algemas. A Teoria da Argumentação Jurídica de Atienza propõe um modelo de análise de decisões difíceis, para com isso, mapear através de um modelo gráfico o sentido e significado de uma decisão judicial. Pretende-se, assim, compreender a lógica da argumentação dos Ministros, verificando se o modelo proposto por Atieza se adequa a decisão tomada.

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DE ARAUJO NETP, Olavo Irineu. UMA ANÁLISE LÓGICA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO HC 91.952-9/SP SEGUNDO A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE MANUEL ATIENZA. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 84–103, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.2131. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/2131. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO

Section

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Author Biography

Olavo Irineu de Araujo Netp, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Mestrando em Direito Constitucional pela Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP). Professor de Direito Constitucional e Adminsitrativo. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2014). Pesquisador em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) desde 2011, atuando principalmente no tema: direitos fundamentais. Presidente/vogal de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (MEC), Corregedor Substituto do Ministério da Educação. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em gestão e fiscalização de contratos, licitações e processo administrativo disciplinar.

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Olavo Irineu de Araujo Netp, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

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