O Conceito De Sistema Jurídico: Um Olhar Sobre a CISG
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Resumo
O presente artigo elaborou uma descrição de duas grandes teorias que sustentam a sistematização do direito e como elas podem ser aplicadas no estudo do sistema jurídico brasileiro. Uma delas composta por conceitos de normas primárias e secundárias, outra, com sua divisão entre sistema e subsistema. As teorias adotadas foram aquelas desenvolvidas por Herbert Lionel Adolphus Hart e Niklas Luhmman. Também, para não deixar a discussão na mais pura abstração, fez-se uma comparação sobre os pontos centrais das duas teorias em relação a incorporação da CISG no direito brasileiro, especialmente foi demonstrado de que tipo de normas ela é composta e como se relaciona com o sistema brasileiro enquanto sendo um subsistema, à semelhança daquilo que fora teorizado por Niklas Luman. Após o desenvolvimento, ficou evidenciado que há elementos convincentes que as teorias trabalhadas são ainda atuais, dado que tem especial relevância aos cientistas que trabalham com a teoria do direito, e, porque não, aos juristas que manuseiam a CISG.
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Referências
BRASIL. Decreto nº 8.327, de 16 de outubro de 2014. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980. Presidência da República: [Brasília], [2014]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8327.htm_Ato2011-
/2014/Decreto/D8327.htm>. Acesso em: 16 ago. 2015.
DWORKIN, Ronald. La Justicia con toga. Barcelona: Marcial Pons, 2007.
GLITZ, Frederico Eduardo Zedenin. Contrato, globalização e Lex Mercatória: Convenção de Viena 1980 (CISG), Princípios Contratuais Unidroit (2010) e Inconterms (2010). Rio de Janeiro: Clássica, 2012.
GULLO, Marcelli Fuzaro. Proposta e aceitação: Estudo comparativo acerca da formação de contratos na convenção das nações unidas sobre contratos de compra evenda internacional de mercadorias e no Código Civil brasileiro. Institututo Jurídico- Universidade de Coimbra. Lisboa, V. 7, Série D, 2015.
HART, Hebert L. A. O conceito de direito. 3. Ed. Lisboa: Fundação Caluste Gulbenkian,
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. 6ª ed. São
Paulo, Martins Fontes, 1998.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Trad. Javier Torres Nafarrete. México: Universidad Iberoamericana/Herder, 2007.
OST, François. O tempo do direito. Trad. Maria Fernanda Oliveira. Lisboa: Instituto Piaget.
VARELLA, Marcelo. Internacionalização do Direito: Direito Internacional, globalização e complexidade. Brasília: Uniceub, 2013.
DIMITRUK, Hilda Beatriz (Org). Cadernos Metodológicos: Diretrizes do trabalho científico. Chapecó: Argos, 2012.