Problemas Conotativos e Denotativos do Fato Jurídico Ilícito: Uma Leitura a Partir da Semiótica e da Teoria da Norma Jurídica
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Abstract
Resumo: Com este estudo buscou-se analisar o problema do fato ilícito e sua relação com a sanção jurídica. Buscou-se afastar a ideia de que sanção judicial apenas é aplicada pelo Estado-Juiz. A metodologia utilizada é normativista, tendo como matriz Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho e Hans Kelsen. Foi apresentado todo o instrumental semiótico para ser trabalhado ao longo do desenvolvimento do estudo. Antes de entrar na problemática central, desvendou-se alguns problemas de Teoria Geral do Direito, tais como: fontes do direito e objeto de estudos da ciência do Direito. Na segunda parte traçou-se uma Teoria da Norma Jurídica. Exposta a sua estrutura buscou-se distinguir a sanção primária da sanção secundária. Chegou-se à conclusão que ser precedida ou não, pela relação jurídica processual, é ponto fundamental para distinguir entre sanções primárias e secundárias. Assim, o monopólio da sanção não pertence ao Estado-Juiz.
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