Warranty Constitutionalism X Neoconstitutionalism: Limit to Judicial Discretionarity
Main Article Content
Abstract
The aim of this exhibition is the study of the guaranteeism and its counterpoint to the neoconstitutionalism. Therefore, the main features of guaranteeism were drawn, understood as a constitutional theory of law. Subsequently, it is important to study the neoconstitutionalism, highlighting the historical, philosophical and theoretical frameworks of this conception. Finally, it aims to trace the similarities and distinctions between warranty constitutionalism and neoconstitutionalism, here understood as a principialist constitutionalism. Presented the criticism, it proposes reflection on this theory. It will be used, therefore, the logical-deductive method, using qualitative analyzes with the resources at national bibliography and the current legislation.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
ÁVILA, Humberto. “Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do Direito” e o “direito da ciência”. BDJur, Brasília, DF, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br>. Acesso em 17 mar. 2016.
BARCELLOS, Ana Paula de. Alguns parâmetros normativos para a ponderação constitucional. In. A nova interpretação constitucional. Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 3. ed. Rio de Janeiro / São Paulo: Renovar, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. A Nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Ana Paula Barcellos et al. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar,2008.
; Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
; Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. BDJur, Brasília, DF, jul. 2006. Disponível em: Acesso em 17 nov. 2015.
BOBBIO, Norberto. Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Trad. Márcio
Pugliesi. São Paulo: Ícone, 1995.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. CADEMARTORI, Sérgio. Estado, Direito e Legitimidade: uma abordagem garantista. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CADEMARTORI, Sérgio Urqhart de; STRAPAZZON, Carlos Luiz. Sistema Garantista e protagonismo judicial. In. Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Disponível em:<http://www.panoptica.org/seer/index.php/op/article/view/Op_2.2_2007_1-44/64>. Acesso em: 17 mar. 2016.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CARVALHO, Salo de. Penas e Garantias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2003. CASTANHEIRA NEVES, Antônio. Digesta: escritos acerca do direito, do pensamento
jurídico, de sua metodologia e outros. Coimbra Editora, 1996. v. II.
DIDIER JR, Fredie. Sobre a Teoria Geral do Processo, essa desconhecida. 2. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2013.
DIMOULIS, Dimitri. Positivismo Jurídico. Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método, 2006.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2006.
; Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. In. Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
; A Democracia através dos Direitos: o constitucionalismo garantista como um modelo teórico e como um projeto político. Trad. Alexander Araújo de Souza et. al. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
LOPES JR, Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal:Fundamentos da Instrumentalidade Garantista. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Neoconstitucionalismo. A invasão da constituição. São Paulo: Editora Método, 2008.
PINHO, Ana Cláudia Bastos de. Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli. Rio de Janeiro, Lumen Iuris, 2006.
ROSA, Alexandre Morais da.Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade
Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
ROSSI, Amélia Sampaio. Neoconstitucionalismo: ultrapassagem ou releitura do positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2011.
SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. BDJur, Brasília, DF, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br>. Acesso em 17 out. 2015.
SCHIER, Paulo Ricardo. Constitucionalização do direito no contexto da Constituição de
In. Direito Constitucional Brasileiro. Teoria da Constituição e Direito Fundamentais, Org. Clèmerson Merlin Clève. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
; Novos desafios na filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo. Crítica Jurídica. Revista Latinoamericana de Política, Filosofia y Derecho. p. 02.Curitiba: Unibrasil. ano 2005. n. 24.
SCHMIDT, Andrei Zenkner. O Princípio da Legalidade Penal no Estado Democrático de
Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo. In. Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
; Verdade e Consenso. Constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas corretas em Direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
THUMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais. Tempo, Tecnologia, Dromologia e Garantismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
TRINDADE, André Karam. Garantismo versus neconstitucionalismo: os desafios do protegonismo judicial em terrae brasilis. In. Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.