The Special Case Thesis in the Form of Discourse Theory: A Study in Robert Alexy
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Abstract
The special case thesis developed in the form of discourse theory can be considered the prominent element of Robert Alexy’s legal theory, once that it already contains the foundation of all his thought, including the theory of principles and the concept of law. The purpose of this article is to present critical notes on this thesis. The study will be carried out from two articles written by the German philosopher: Discourse theory and legal system and The special case theory.
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References
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy Editora, 2001.
ALEXY, Robert. A tese do caso especial. In: ALEXY, Robert. Teoria Discursiva do Direito. Organização, tradução e estudo introdutório de Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2015b. p. 91-106.
ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ALEXY, Robert. Teoria do discurso e sistema jurídico. In: ALEXY, Robert. Teoria Discursiva do Direito. Organização, tradução e estudo introdutório de Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2015a. p. 75-89.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jeferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez: Sobre el Estado democrático de derecho em términos de teoria del derecho. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Trotta, 1998.
PEDRON, Flávio Quinaud. É possível uma resposta correta para casos controversos? Uma análise da interpretação de Robert Alexy da tese dworkiana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte, v.40, n.70, p. 35-56, jul./dez. 2004.
PEDRON, Flávio Quinaud. Esclarecimentos sobre a tese da única “resposta correta”, de Ronald Dworkin. Revista CEJ. Brasília, Ano XIII, n. 45, p. 102-109, abr./jun. 2009.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
TOLEDO, Cláudia. Apresentação à edição brasileira. In: ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso como teoria da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 1-42.
TRIVISONNO, Alexandre Gomes Travessoni. A teoria do direito de Alexy e as duas questões fundamentais da filosofia do direito. In: ALEXY, Robert. Teoria Discursiva do Direito. Organização, tradução e estudo introdutório de Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2015. p. 1-32.
TRIVISONNO, Alexandre Gomes Travessoni. O problema do conhecimento prático na teoria discursiva do direito de Alexy. In: TRIVISONNO, Alexandre Travessoni Gomes; SALIBA, Aziz Tuffi; LOPES, Mônica Sette. Princípios formais e outros aspectos da Teoria Discursiva do Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014. p. 37-68.
TRIVISONNO, Alexandre Travessoni Gomes. O rigorismo da ética de Kant e a situação ideal do discurso de Habermas – um ensaio comparativo. In: TRAVESSONI, Alexandre; MERLE, Jean-Christophe. A moral e o direito em Kant: ensaios analíticos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.