Constitutional Model and Rationality in Judicial Decisions from Proportionality Technique
Main Article Content
Abstract
In the current legal systems, the content of the Constitutions consists of values that serve to limit state action. The department in charge of the control of this system is, usually, the Judiciary. This choice leads to two major problems, the tension between democracy and constitutionalism and the subjectivity that control. One of the solutions to subjectivity is weighting of principles through the proportionality technique, which aims to give rational decisions. This technique doesn’t eliminate subjectivism, because there is no objective application with predefined values. However, it provides requirement of a strong legal argument in the grounds of the decision.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2008.
ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais, ponderação e racionalidade. In: GARCIA, Maria; e PIOVESAN, Flávia. Doutrinas Essenciais. Direitos Humanos. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Volume I. [s. l.] Editora Revista dos Tribunais, 2011.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
BERCOVICI. Gilberto. A Concretização da Constituição e o Positivismo Jurisprudencial. 2004.
DIMOULIS, Dimitri; e MARTINS, Leornardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2012.
GUERRA, Marcelo Lima. A proporcionalidade em sentido estrito e a “Fórmula do Peso” de Robert Alexy: significância e algumas implicações. Revista de Processo, São Paulo, ano 31, p. 53-71, nov. 2006.
HABERMAS, Jürgen. Direito E Democracia: Entre Facticidade E Validade. Vol I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
KLATT, Matthias; MEISTER, Moritz. A Máxima Da Proporcionalidade: Um Elemento Estrutural Do Constitucionalismo Global. Observatório da Jurisdição Constitucional. Ano 7, vol. 1, jan./jun. 2014
MARMELSTEIN, George. A difícil arte de poderá o imponderável: reflexões em torno da colisão de direitos fundamentais e da ponderação de valores. In: LEITE, Geroge Salomão, et al (ORGS.). Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais. [s. l.] Editora Jus Podivim, 2011.
MAUS, Ingeborg. Judiciário como Superego da Sociedade: O papel da atividade jurisprudencial na “Sociedade Órfã”. Revista Novos Estudos, No. 58, CEBRAP, Nov. 2000