UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?

Jamir Calili Ribeiro, Guilherme Ferreira Silva

Resumo


O trabalho investiga a distinção entre regras e princípios em Ronald Dworkin. Busca-se esclarecer que para o autor esta distinção não é ontológica, mas apenas uma crítica ao positivismo doutrinário. Utiliza-se textos do próprio autor e debates realizados sobre o tema e confronta-se estes argumentos para confirmar a hipótese que Dworkin construiu uma teoria que não pressupõe uma distinção rígida entre princípios e regras. O trabalho contribui para os debates sobre as teorias da norma realizados pela teoria do direito e esclarece a perspectiva de que não é possível estabelecer a priori se um comando normativo é regra ou princípio.

Palavras-chave


Ronald Dworkin; Regras; Princípios; Teoria da norma; Teoria do direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2020.v6i2.7080

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