UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?

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Published: Dec 28, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2020.v6i2.7080
Keywords:
Ronald Dworkin, Regras, Princípios, Teoria da norma, Teoria do direito

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Jamir Calili Ribeiro
Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus de Governador Valadares/MG
http://orcid.org/0000-0002-4957-748X
Guilherme Ferreira Silva

Abstract

O trabalho investiga a distinção entre regras e princípios em Ronald Dworkin. Busca-se esclarecer que para o autor esta distinção não é ontológica, mas apenas uma crítica ao positivismo doutrinário. Utiliza-se textos do próprio autor e debates realizados sobre o tema e confronta-se estes argumentos para confirmar a hipótese que Dworkin construiu uma teoria que não pressupõe uma distinção rígida entre princípios e regras. O trabalho contribui para os debates sobre as teorias da norma realizados pela teoria do direito e esclarece a perspectiva de que não é possível estabelecer a priori se um comando normativo é regra ou princípio.

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How to Cite
RIBEIRO, Jamir Calili; SILVA, Guilherme Ferreira. UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 18–38, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2020.v6i2.7080. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/7080. Acesso em: 21 dec. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Jamir Calili Ribeiro, Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus de Governador Valadares/MG

Bacharel em Direito (PUC/Minas)  e Ciências Sociais (UFMG). Mestre em Administração Pública (FJP). Doutor em Direito (PUC/Minas). Professor do Departamento de Direito da UFJF/GV.

Guilherme Ferreira Silva

Doutorando em direito pela UFMG. Mestre e graduado em direito pela PUC-MG. Professor na Faculdade da Saúde e Ecologia Humana. Advogado. Produtor do Podcast Papo Direto.
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