Teorias do Direito e Realismo Jurídico

Azevedo Lopes Ferreira, Pedro Henrique, Universidade Federal do Ceará

• Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO - Artigos
  DO CONTIGENCIAMENTO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))