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Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS. Resumo  PDF
Ana Carolina Santana
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA JURÍDICA BRASILEIRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS BUSTAMANTE PARA O DEBATE Resumo  PDF
Jamir Calili Ribeiro
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin? Resumo  PDF
Jamir Calili Ribeiro, Guilherme Ferreira Silva
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O SISTEMA DE REGRAS EM HERBERT HART Resumo  PDF
Vitor Hugo Duarte das Chagas
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Discricionariedade e Decisão Judicial: Entre Hart e Dworkin Resumo  PDF
Nathalia Karollin Cunha Peixoto De Souza
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO Resumo  PDF
Frederico Magalhães
 
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