Por que Juízes Aplicam Padrões Jurídicos Espúrios? Uma Abordagem Comportamental

Resumen

É possível que existam regras jurídicas que são simplesmente ruins ou espúrias. Boa parte delas foi criada com o melhor dos propósitos, mas, infelizmente, circunstâncias não previstas ou mudanças de comportamento social tornam sua aplicação injusta ou excessivamente onerosa aos sujeitos atingidos. Curiosamente, regras capazes de produzir soluções ruins ou indesejáveis do ponto de vista moral costumam prevalecer, mesmo em ocasiões nas quais há juízes que optam por desconsiderá-las, fornecendo boas razões para não aplicá-las, em favor de outra decisão. Por que tais padrões jurídicos ainda prevalecem como soluções de disputas reguladas pelo direito? Defendo que a causa dessa persistência é explicada por dois fenômenos estudados no campo da psicologia social, nomeadamente, o experimento da conformidade e submissão à consensos majoritários de Asch e a ignorância pluralista. Caso esteja correto, esses fenômenos ou vieses comportamentais são um obstáculo que impede o prevalecimento de soluções morais mais sensatas sobre alguns casos concretos, pois reforçam uma lógica de aplicação formal do direito.