DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E LINGUAGEM JURÍDICO PENAL: OS LIMITES SEMÂNTICOS E JURÍDICOS ENTRE COGNITIVISMO E DECISIONISMO
Contenido principal del artículo
Resumen
Este artigo se propõe a analisar a discricionariedade judicial na produção das decisões judicias penais. Será utilizada a epistemologia garantista para demonstrar que os pronunciamentos judiciais penais amparados em argumentos puramente ético, morais ou políticos, não passam de mero decisionismo judicial. Será defendida a utilização dos signos linguísticos precisos e determinados como forma de garantir que a semântica legal e a judicial estejam em coerência com a legalidade estrita e a estrita jurisdicionariedade, permitindo o exercício argumentativo de verificação e refutação. Aos naturais espaços de insegurança jurídica este trabalho proporá a aplicação dos princípios gerais como critérios pragmáticos de aceitação.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Edição especial. São Paulo. Editora Nova Fronteira, 2016.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª Edição. Brasília. Editora Universidade de Brasília, 2006
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3ª edição. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2002.
_________________. Derechos y garantias penais: la lei del más débil. 8ª edição. Madrid. Editora Trotta, 2016.
CASARA, Rubens R. R. Estado Pós Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 1ª edição. Rio de Janeiro. Editora Civilização Brasileira, 2017.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3ª edição. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2010.
GADAMER, Hans-George. Verdade e Método. 3ª edição. Petrópolis. Editora Vozes, 1999.
HART, Herbert L. A.. O conceito de Direito. 1ª edição. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8ª edição. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2009.
LOSANO, Mario G. Sistema e Estrutura no Direito. 1ª edição. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2010.
PUNTEL, Lorenz. A filosofia como discurso sistemático. 1ª edição. São Leopoldo. Editora Unisinos, 2015.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. 6ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2017.