A "TEXTURA ABERTA DO DIREITO" DE HART ENQUANTO INDETERMINAÇÃO DADA POR UM DUPLO ASPECTO DA LINGUAGEM E PELA DERROTABILIDADE
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Resumo
O presente artigo pretende apresentar algumas hipóteses sobre o que seria a “textura aberta do Direito” proposta por H.L.A Hart e quais seriam as suas implicações no âmbito da decisão judicial. Nesse contexto, serão apurados aspectos que dizem respeito à textura aberta da própria linguagem (tanto em um viés semântico ou técnico, quanto em um contextualizado) e à derrotabilidade jurídica, para fins de verificar se estariam relacionadas àquilo que Hart entendeu ao se utilizar da expressão. O método de abordagem é o indutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.
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