DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E FLORESTAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar os tratados internacionais sobre a proteção das florestas, procurando compatibiliza-los com a questão climática. Para tanto, analisará normas, declarações e instituições internacionais existentes, bem como estudos e relatórios produzidos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92. Trata-se de um primeiro estudo de natureza exploratória com o objetivo de propor diretrizes no sentido de uma tutela mais abrangente das florestas, conjugando obrigações dispostas em textos diversos com os imperativos climáticos reconhecidos no Acordo de Paris.