DOS DIREITOS INDÍGENAS À IDENTIDADE E AO TERRITÓRIO AO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Tem-se como foco a previsão dos direitos indígenas à identidade, ao território e à autodeterminação,tantonoplanonacional(CF/88),comonoplanointernacional(Convenção
169 da OIT; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas). As categorias de análise identidade e territorialidade integram o princípio da autoidentificação, que posteriormente foi ampliado pelo direito à autodeterminação. A análise de tais instrumentos regulatórios internacionais possibilita uma repercussão no Estado Brasileiro. Conclui-se que o reconhecimento dos direitos à identidade étnica e ao território são o início da afirmação da cidadania indígena, que exige o reconhecimento pleno da autodeterminação destes povos.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
CALADO, Alder Júlio Ferreira. Memória histórica e movimentos sociais: ecos libertários de heresias medievais na contemporaneidade. João Pessoa: Ideia, 1999
FAJARDO, Raquel Z. Yrigoyen. Aos 20 anos do Convênio 169 da OIT: Balanço e desafios da implementação dos direitos dos Povos Indígenas na América Latina. VERDUM, Ricardo. (Org.) Povos Indígenas: Constituições e reformas Políticas na América Latina. Brasília: Instituto de Estudos socioeconômicos, 2009. p. 9-62.
GALLOIS, Dominique Tilkin. Terras ocupadas? Territórios? Territorialidades?. In: Fany Ricardo. (Org.). Terras Indígenas & Unidades de Conservação da Natureza. 1 ed. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004, p. 37-41.
OLIVEIRA, João Pacheco (org.). A viagem de volta: etnicidade, política e reelaboração cultural no Nordeste indígena. Rio de Janeiro: Contracapa, 2004.
OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. Caminhos da identidade: ensaios sobre etnicidade e multiculturalismo. São Paulo: Unesp, 2006.
OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. Os (des)caminhos da identidade. Rev. bras. Ci. Soc.[online]. 2000, Vol. 15, n. 42, pp. 07-21. ISSN 0102-6909, doi: 10.1590/S0102
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: Desafios da Ordem Internacional Contemporânea. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos. 1. ed. Curitiba: Juruá,
Volume I. pp. 15-37.
ROULAND, Norbert (Org.); PIERRÉ-CAPS, Stéphane; POUMARÈDE, Jacques. Direito das minorias e dos povos autóctones. Tradução de Ane Lize Spaltemberg. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o Social e o Político na Pós- Modernidade. São Paulo: Cortez, 1995.
SILVA, Wilson Matos. Etnogênese e identidade étnica. Disponível em:
<http://pib.socioambiental.org/es/noticias?id=80386> Acesso em: 26 jan. 2010.
SOARES, Amanda Santos. Direito à terra e a "viagem da volta": processos de construção da terra indígena potiguara de Monte-Mor. Dissertação (Mestrado no Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da
Paraíba, João Pessoa, 2009.
VAZ FILHO, Florêncio Almeida. Identidade indígena no Brasil hoje. Disponível em:
<http://www.alasru.org/cdalasru2006/25%20GT%20Flor%C3%AAncio%20Almeida%20Vaz%20Filho.pdf> Acesso em: 26 jan. 2010.
VERDUM, Ricardo. Povos Indígenas no Brasil: o desafio da autonomia. VERDUM, Ricardo. (Org.) Povos Indígenas: Constituições e reformas Políticas na América Latina. Brasília: Instituto de Estudos socioeconômicos, 2009. p. 91-112.
WOLKER, Antônio Carlos. Pluralismo e crítica do constitucionalismo na América Latina. Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional: 2010. Disponível em:
<http://www.abdconst.com.br/revista3/antoniowolkmer.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2015.