DE LOS DERECHOS INDÍGENAS A LA IDENTIDAD Y AL TERRITORIO HACIA EL DERECHO A LA AUTODETERMINACIÓN

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Maria Angélica Albuquerque Moura Oliveira

Resumen

Se ha centrado en los derechos indígenas a la identidad , al territorio y a la autodeterminación, tanto a nivel nacional (CF/88) , como a nivel internacional (Convenio 169 de la OIT ; Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas). Las categorías de análisis identidad y territorialidad integran el principio de auto-identificación, que fue ampliado por el concepto de autodeterminación. Em conclusión, el reconocimiento de los derechos a la identidad y el territorio son el comienzo de la ciudadanía indígena, lo que requiere el pleno reconocimiento de la libre determinación de estos pueblos.

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Cómo citar
OLIVEIRA, Maria Angélica Albuquerque Moura. DE LOS DERECHOS INDÍGENAS A LA IDENTIDAD Y AL TERRITORIO HACIA EL DERECHO A LA AUTODETERMINACIÓN. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2016.v2i1.381. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/381. Acesso em: 27 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Maria Angélica Albuquerque Moura Oliveira, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraiba, Brasil

Mestranda em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraiba, Brasil.

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