DO DANO MORAL AO EXTRAPATRIMONIAL: A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES LESADOS

Maiara Santana Zerbini, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Resumo


Analisa o dano moral como uma subespécie de dano extrapatrimonial, com o intuito de apontar o bem ou interesse juridicamente relevante a ser tutelado. Para tanto, demonstra a insuficiência do comum apelo ao aspecto sentimental, intelectual, valorativo individual e social da personalidade que permeia a definição clássica de dano moral, e constrói uma conceituação dessa espécie de dano extrapatrimonial como a ofensa à esfera ética do indivíduo posta em uma determinada sociedade. Ao final, examina como a distinção estabelecida entre extrapatrimonial e dano moral reflete na finalidade ressarcitória da responsabilidade civil enquanto dever ético-jurídico.


Palavras-chave


Dano moral. Dano extrapatrimonial. Responsabilidade Civil. Função ressarcitória. Dever jurídico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0243/2017.v3i1.2084

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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