A AUTODETERMINAÇÃO E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À CONSULTA PRÉVIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E NO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO DA HIDRELÉTRICA BELO MONTE

Thayana Ribeiro, Federico Losurdo

Resumo


Os povos indígenas e comunidades tradicionais dispõe de tratados internacionais e mecanismos nacionais de proteção à sua autodeterminação, suas identidades e modos de vida. Porém, seus direitos e existência são constantemente ameaçados por empreendimentos e projetos capitalistas de ocupação do espaço e exploração da natureza. Observar-se-á, especificamente no caso da construção da UHE Belo Monte, como as autoridades brasileiras e a CIDH tem-se posicionado frente a tais ameaças. Se endossam a “invisibilidade” e/ou a transgressão desses direitos, ou exigem a sua aplicabilidade.

Palavras-chave


Direito Internacional; Autodeterminação; Consulta Prévia; Povos Indígenas; Hidrelétrica Belo Monte

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2017.v3i2.2514

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