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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O ESTADO ENTRE A PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE REGULAR E A ATRAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO: CONVERGÊNCIAS E CONFLITOS |
Resumo
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Alisson Guilherme Zeferino, Joana Stelzer |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA: EUROPEIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO NO REGULAMENTO BRUXELAS I REFORMULADO |
Resumo
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Nicole Rinaldi de Barcellos |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A UNANIMIDADE NAS VOTAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA MATÉRIA TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Jaqueline de Paula Leite Zanetoni, Maria de Fátima Ribeiro |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Eneida Orbage de Britto Taquary |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
HISTÓRIA E TRANSFORMAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA: A VIRADA DECOLONIAL E A VIRADA HISTORIOGRÁFICA |
Resumo
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Larissa Ramina, Laura Maeda Nunes |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO SUPRANACIONAIS À CORRUPÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE |
Resumo
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Heron de Jesus Garcez Pinheiro, Roberto Carvalho Veloso |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA COMO AGENTE MATERIALIZADOR DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO |
Resumo
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Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
INSTRUMENTALIZAÇÃO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL NAS AGENDAS GLOBAIS DE SUSTENTABILIDADE |
Resumo
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Rita de Kassia de França Teodoro, FERNANDO FERNANDES CARDOZO REI, Gabriela Soldano Garcez |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
POR UMA NOVA HISTORIOGRAFIA DO DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Juliana Müller |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
TESOUROS DE ÁFRICA PELO MUNDO: A RESTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Juliana Müller, Carolina Nunes Miranda Carasek da Rocha |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A AUTODETERMINAÇÃO E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À CONSULTA PRÉVIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E NO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO DA HIDRELÉTRICA BELO MONTE |
Resumo
PDF
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Thayana Ribeiro, Federico Losurdo |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência |
Resumo
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Nicole Rinaldi de Barcellos, Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A MARGEM DE INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS |
Resumo
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Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto Taquary |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
DIREITO TRANSNACIONAL E SUAS MANIFESTAÇÕES. A PANDEMIA DE COVID-19 E A QUESTÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO: PROMOÇÃO OU AMEAÇA À CIDADANIA? |
Resumo
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Marcelo Adriam de Souza |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Direito Internacional do Meio Ambiente: o Direito Transnacional como Solução à Efetividade das Normas Internacionais sobre Água Doce |
Resumo
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Leonardo Leite Nascimento |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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João Henrique Souza dos Reis, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Comércio Internacional e o Meio Ambiente. O Comércio como Instrumento da Concretização do Princípio do Desenvolvimento Sustentável |
Resumo
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Mariana Battochio Stuart, Norton Eduardo Brandemburg |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O ACORDO DE PARIS NA PERSPECTIVA DA INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DE WASHINGTON |
Resumo
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Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Raimundo Giovanni França Matos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O PODER REGULATÓRIO DOS ESTADOS E A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: O CASO URUGUAI VERSUS PHILIP MORRIS |
Resumo
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Gabriela Galiza e Silva, Igor Matheus Gomes Ferreira |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
POR UMA CONTEXTUALIZAÇÃO DOS TERMOS “RAÇA” E “ETNIA” A PARTIR DE PERSPECTIVAS BIOLÓGICAS, SOCIOLÓGICAS E DO DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Anna Caramuru Pessoa Aubert |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A SINCRETIZAÇÃO REGULATÓRIA ENTRE A FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COM A REGULAÇÃO REGIONAL DA UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
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Othon Pantoja Oliveira de Azevedo |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Os Princípios do Efeito Direto e da Aplicabilidade Direta no Direito da União Europeia |
Resumo
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Ana Luisa de Oliveira Ribeiro |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
PERSPECTIVAS PARA A ACESSÃO DO BRASIL JUNTO À OCDE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO |
Resumo
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Jaqueline de Paula Leite Zanetoni |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO |
Resumo
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Larissa Mylena de Paiva Silveira, Lucas David Campos de Siqueira Camargo |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
EM MATÉRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEVERIA SER DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO? |
Resumo
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Tiago Batista dos Santos, Ricardo Galvão de Sousa Lins, Yara Maria Pereira Gurgel |
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