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O ESTADO ENTRE A PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE REGULAR E A ATRAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO: CONVERGÊNCIAS E CONFLITOS

Alisson Guilherme Zeferino, Joana Stelzer

62-83

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i2.4740

COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA: EUROPEIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO NO REGULAMENTO BRUXELAS I REFORMULADO

Nicole Rinaldi de Barcellos

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4308

A UNANIMIDADE NAS VOTAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Jaqueline de Paula Leite Zanetoni, Maria de Fátima Ribeiro

1-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i2.5939

HISTÓRIA E TRANSFORMAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA: A VIRADA DECOLONIAL E A VIRADA HISTORIOGRÁFICA

Larissa Ramina, Laura Maeda Nunes

80-99

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i1.6578

PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO SUPRANACIONAIS À CORRUPÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE

Heron de Jesus Garcez Pinheiro, Roberto Carvalho Veloso

84-106

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i2.5019

A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Eneida Orbage de Britto Taquary

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8775

TESOUROS DE ÁFRICA PELO MUNDO: A RESTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL

Juliana Müller, Carolina Nunes Miranda Carasek da Rocha

125-142

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7783

O COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA COMO AGENTE MATERIALIZADOR DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa

18-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i2.7020

A AUTODETERMINAÇÃO E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À CONSULTA PRÉVIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E NO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO DA HIDRELÉTRICA BELO MONTE

Thayana Ribeiro, Federico Losurdo

78-98

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2017.v3i2.2514

INSTRUMENTALIZAÇÃO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL NAS AGENDAS GLOBAIS DE SUSTENTABILIDADE

Rita de Kassia de França Teodoro, FERNANDO FERNANDES CARDOZO REI, Gabriela Soldano Garcez

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i2.9216

POR UMA NOVA HISTORIOGRAFIA DO DIREITO INTERNACIONAL

Juliana Müller

18-35

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i1.6379

Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência

Nicole Rinaldi de Barcellos, Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes

39-58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i2.7150

O PODER REGULATÓRIO DOS ESTADOS E A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: O CASO URUGUAI VERSUS PHILIP MORRIS

Gabriela Galiza e Silva, Igor Matheus Gomes Ferreira

43-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4291

Os Princípios do Efeito Direto e da Aplicabilidade Direta no Direito da União Europeia

Ana Luisa de Oliveira Ribeiro

307-321

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i1.1036

O ESTUPRO GENOCIDA: uma abordagem acerca da constituição do estupro como crime internacional de genocídio

GONCALVES CRISTINA GONÇALVES, PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE

57-74

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i1.5539

A MARGEM DE INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS

Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto Taquary

104-124

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4215

A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO

Larissa Mylena de Paiva Silveira, Lucas David Campos de Siqueira Camargo

108-124

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7720

A MEDIAÇÃO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

Simone Alves Cardoso, Adriana Machado Yaghsisian

22-40

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i1.5418

ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE AÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO EUROPEIA E SUA NATUREZA JURÍDICA

Rhana Augusta Aníbal Prado, Beatriz Souza Costa

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2023.v9i1.9572

A COOPERAÇÃO JURISDICIONAL E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) NA PAUTA DO COMITÊ JURÍDICO INTERAMERICANO (CJI).

Valesca Raizer Borges Moschen, Flora Gaspar da Silva, Isabela Tonon da Costa Dondone

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2024.v10i1.10614

O ACORDO DE PARIS NA PERSPECTIVA DA INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DE WASHINGTON

Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Raimundo Giovanni França Matos

60-82

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4206

EM MATÉRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEVERIA SER DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO?

Tiago Batista dos Santos, Ricardo Galvão de Sousa Lins, Yara Maria Pereira Gurgel

66-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7699

DIREITO TRANSNACIONAL E SUAS MANIFESTAÇÕES. A PANDEMIA DE COVID-19 E A QUESTÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO: PROMOÇÃO OU AMEAÇA À CIDADANIA?

Marcelo Adriam de Souza

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i2.9221

Direito Internacional do Meio Ambiente: o Direito Transnacional como Solução à Efetividade das Normas Internacionais sobre Água Doce

Leonardo Leite Nascimento

223-253

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1658

A SINCRETIZAÇÃO REGULATÓRIA ENTRE A FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COM A REGULAÇÃO REGIONAL DA UNIÃO EUROPEIA

Othon Pantoja Oliveira de Azevedo

57-79

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i1.6511

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