A MARGEM DE INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS
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Resumo
Analisa a problemática de interpretação dos tratados com fundamento na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e a aplicação da margem de apreciação como método de interpretação ou método de reduzir as diferenças culturais, determinando uma diminuição da autoridade moral e jurídica dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos, deixando ao Estado a discricionariedade de limitar o exercício de direitos e liberdades. Objetiva conhecer as regras de interpretação dos tratados baseadas na Convenção de Viena e a técnica da margem de apreciação. O método utilizado consiste na revisão bibliográfica e na referência a casos apreciados pelos tribunais de Direitos Humanos.
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Referências
ALMEIDA, Paula Wojcikiewicz and PEREIRA, Maíra Fajardo Linhares. Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do estado. Rev. direito GV [online]. 2013, vol.9, n.1, pp. 171-197. ISSN 1808- 2432. Disponível em http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322013000100007.Acesso em 10.11.2015
ARAÚJO, Luiza Athayde de. Direito ao meio ambiente sadio como um direito humano: uma análise da jurisprudência dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos. Artigo sob a orientação de Danielle de Andrade Moreira. Disponível em http://www.pucrio.br/pibic/relatorio_resumo2011/Relatorios/CSS/DIR/DIR_Luiza_Athayde.pdf. Acesso em 20.1.2018
CEDH.CASE-LAW. Disponível em https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=caselaw/analysis&c=#n1347528850996_pointe r. Acesso em 1 de fevereiro de 2018
CORRÊA, Paloma Morais. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Opinião Consultiva 4/84 — A Margem de Apreciação Chega à América. Revista de Direito Internacional. Brasília, v.10, n 2. 2014.
COSTA RICA.CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS CASO COMUNIDAD INDÍGENA XÁKMOK KÁSEK VS. PARAGUAY SENTENCIA DE 24 DE AGOSTO DE 2010 (FONDO, REPARACIONES Y COSTAS) Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_214_esp.pdf Acesso em 20.1.2018
CVDT-CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS. Arts.43-52. Disponível em http://.un.org/law/ilc/. Acesso em 10.11.2015
DELGADO, Francisco R. Barbosa Delgado. Los límites a la doctrina del margen nacional de apreciación en el Tribunal Europeo y la Corte Interamericana de Derechos Humanos: intervención judicial en torno a ciertos derechos de las minorías étnicas y culturales. Revista Derecho del Estado n.º 26, enero-junio de 2011, pp. 107-135, Electronic copy available at: http://ssrn.com/abstract=1874735
DELMAS-MARTY. Mirreile. Por um Direito Comum. Tradução de Maria Ermantina de Almeida. Prado Galvão.São Paulo: Martins Fontes. 2004.
DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit (II). Le pluralisme ordonné. Paris : Editions du Seuil, 2006,pp.70-76
HABERMAS, Jiirgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy I. Translation by William Rehg. Jürgen-Habermas-Between-Facts-andNorms.pdf Acesso em 10 março de 2015.LUHMANN, Niklas. O Caleidoscópio do Direito. O Direito e a Justiça nos dias e no mundo de Hoje. Lisboa: Almedina. 2007. cap 9.
LIXA, Ivone Morcilo. Pluralismo jurídico: insurgência e ressignificação hermenêutica. In WOLKMER, Antonio Carlos, VERAS NETO, Francisco Q., LIXA, Ivone M. (orgs). Pluralismo Jurídico : os novos caminhos da contemporaneidade. São Paulo: Saraiva, 2010.pp 99-138
MARINHO. Maria Edelvacy Pinto. Processo de internacionalização dos direitos: a criação de um direito comum. NOMOS-Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC. Volume 30.2 – jul/dez – 2010/2 Disponível em http://.periodicos.ufc.br/index.php/nomos/article/viewFile/405/387. Acesso em 15 de maio de 2015.
MAX PLANCK INSTITUTE FOR SOCIAL ANTHROPOLOGY. Disponível em http://.eth.mpg.de/3720186/pglp. Acesso em 15 de maio de 2015
VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. São Paulo. Saraiva: 2009.p.17
SHANY, Yuval. Toward a General Margin of Appreciation Doctrine in International Law? EJIL 16 (2005).