Publicado: 2022-08-30

Artigos

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA ADOTADOS NO BRASIL E O PADRÃO INTERNACIONAL DA OCDE: REFLEXÃO ACERCA DE POSSÍVEIS CONVERGÊNCIAS

URÁ LOBATO MARTINS
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8606

Fragmentação, pluralismo e eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica transnacional: uma análise crítica das contribuições de Gunther Teubner

Janriê Rodrigues Reck, Gabriel Pedro Moreira Damasceno, Lara Santos Zangerolame Taroco
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8612

PARADIPLOMACIA E GLOBALIZAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA DO FEDERALISMO MEDIANTE O REPOSICIONAMENTO DO ENTE SUBNACIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL

Paulo Roberto Fontenele Maia, Carlos César Sousa Cintra
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8703

A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Eneida Orbage de Britto Taquary
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8775

A INOPERÂNCIA DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: PERSPECTIVAS FUTURAS E A ARBITRAGEM

Julia D'Avila Santa Catarina, Giovanni Olsson
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8818