PARADIPLOMACIA E GLOBALIZAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA DO FEDERALISMO MEDIANTE O REPOSICIONAMENTO DO ENTE SUBNACIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL

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Publicado: ago 30, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8703
Palavras-chave:
Paradiplomacia, Federalismo dinâmico, Entes subnacionais, Globalização, Estatocentrismo

Conteúdo do artigo principal

Paulo Roberto Fontenele Maia
Centro Universitário Christus - Unichristus
Carlos César Sousa Cintra
Universidade Federal do Ceará Centro Universitário Christus
http://orcid.org/0000-0002-8287-4697

Resumo

O trabalho demonstra como a ordem mundial globalizada originou novas demandas e ampliou o foco de atuação dos governos subnacionais, sem confundi-la com política externa ou diplomacia, posto que exclusiva dos governos soberanos. À luz do federalismo, cunhou-se o conceito de paradiplomacia, a fim de distinguir as ações externas dos governos subnacionais dos atributos exclusivos do presidente. Partindo do método dedutivo, verifica que a globalização, somada ao conflito jurídico-político nos últimos anos, contribui para uma maior autonomia dos Estados-membro no contexto federativo brasileiro. Ao final, infere que o reposicionamento das unidades subnacionais pode fortalecer a soberania do próprio Estado-nação.

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Como Citar
MAIA, Paulo Roberto Fontenele; CINTRA, Carlos César Sousa. PARADIPLOMACIA E GLOBALIZAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA DO FEDERALISMO MEDIANTE O REPOSICIONAMENTO DO ENTE SUBNACIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8703. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/8703. Acesso em: 27 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Paulo Roberto Fontenele Maia, Centro Universitário Christus - Unichristus

Possui graduação no curso de Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003), especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Ceará (2006), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (MS-2013) e Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio de Jesus (2020). Atualmente é Procurador do Estado do Amapá, aprovado em décimo lugar e nomeado por meio do Decreto nº.0465, de 20 de fevereiro de 2008. Tem experiência na área de gestão pública, foi responsável pela idealização e implantação da Central de Licitações e Contratos (CLC) do Estado do Amapá. Atuou ainda como Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa durante o período de 2010 a 2014. Atualmente exerce o cargo de Procurador Adjunto na Secretaria de Estado da Educação. Tem experiência na área de Direito Público, atuando nos seguintes temas : Licitação, Servidor Público, Contratos e Convênios, Organização Administrativa, Concessões e Permissões de Serviço Público, Regime Jurídico Próprio de Previdência (RPPS), Direito Financeiro e Orçamento Público. Atua ainda como facilitador da Escola de Administração Pública do Estado (EAP) ministrando cursos de Processo Disciplinar, Licitação e Orçamento Público.

Carlos César Sousa Cintra, Universidade Federal do Ceará Centro Universitário Christus

Advogado. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)
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Referências

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 jan. 2022.

BRASIL. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.343-DF. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Relator: Ministro Marcos Aurélio. Diário Oficial da União [DOU], Publicado em: 01/06/2020, Edição: 103, Seção: 1, Página: 1. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisoes-259487427. Acesso em: 14 jan. 2022.

BUENO, I. Paradiplomacia contemporânea: trajetórias e tendências da atuação internacional dos governos estaduais do Brasil e EUA. 2010. Tese (Doutorado em Relações Internacionais), Universidade de Brasília, Brasília-DF, 2010.

COSTA, Gustavo Cavalcanti. O federalismo dinâmico regional: o processo federativo no constitucionalismo brasileiro. 2003. 162fl. Dissertação (Mestrado em Direito), UFPE, Recife-PE, 2003. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4313/1/arquivo5467_1.pdf. Acesso em: 16 jan. 2022.

FINKELSTEIN, L. What is global governance? Global Governance, Ann Arbor, v. 1, n. 3, 1995, p. 367-372.

FRIEDRICH. Trends of federalism in theory and practice. London: Frederick A. Praeger Publishers, 1968, p. 3-10.

GOMES FILHO, F. A paradiplomacia subnacional no Brasil: uma análise da política de atuação internacional dos governos estaduais fronteiriços da Amazônia. 2011. 276 f. Tese (Doutorado em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2011.

HOCKING, B. Regionalismo: uma perspectiva das relações internacionais. In: VIGEVANI, T. et al. (org.). A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: Educ; editora Unesp; Edusc, 2004, p. 77-107.

JUNQUEIRA, C. G. B.; MARIANO, K. L. P. A internacionalização dos entes subnacionais federativos: notas sobre os casos do Brasil e da Argentina. In: Congresso Latino-americano de Ciência Política. Anais... Montevidéu: Asociación Latino-americana de Ciencia Política, 2017, p. 1-20.

JUNQUEIRA, C. G. B. Paradiplomacia: a transformação do conceito nas relações internacionais e no Brasil. BIB, São Paulo, n. 83, 2018, p. 43-68. Disponível em: https://anpocs.com/index.php/bib-pt/bib-83/11093-paradiplomacia-a-transformacao-do-conceito-nas-relacoes-internacionais-e-no-brasil/file. Acesso em: 10 jan. 2022.

LESSA, José Vicente da Silva. A paradiplomacia e os aspectos legais dos compromissos internacionais celebrados por governos não centrais. Brasília: MRE, Tese do XLIV Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, dez. 2002.

KEATING, M. Regiones y asuntos internacionales: motivos, oportunidades y estrategias. In: ALDECOA, F.; KEATING, M. (orgs.). Paradiplomacia: las relaciones internacionales de las regiones. Madrid: Marcial Pons, 2000, p. 11-28.

MARIANO, K. L. P. Globalização, integração e o estado. Lua Nova, São Paulo, n. 71, 2007, p. 123-168.

MARIANO, K. L. P.; MARIANO, M. P. Governos subnacionais e integração regional: considerações teóricas. In: WANDERLEY, L. E. W.; VIGEVANI, T. (Eds.). Governos subnacionais e sociedade civil: integração regional e Mercosul. São Paulo: Ediora Unesp, 2005, p. 131-160.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, v. 1.

PRADO, D. F. B. Os governos locais como atores nas RI: a atuação via rede de cidades. In: ENCONTRO INTERNACIONAL DO FÓRUM UNIVERSITÁRIO MERCOSUL, 6., 2007, Sergipe, Anais… Sergipe: Editora UFS, 2007. p. 1-23.

RABAT, M. N. A Federação: centralização e descentralização de poder político no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2002.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

ROSENAU, J. Governança, ordem e transformação na política mundial. In: ROSENAU, J. N.; CZEMPIEL, E.O. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Editora UnB, 2000, p. 11-46.

SARAIVA, José Flávio Sombra. A busca de um novo paradigma: política exterior, comércio externo e federalismo no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, a. 47, n. 2, jul./dez., 2004, p. 131-162. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v47n2/v47n2a05.pdf. Acesso em: 17 jan. 2022.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Alopoiese das relações internacionais: validação de procedimentos extradogmáticos em decorrência de novos paradigmas nas concepções de direito e de soberania. 2005. 171 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2005. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9893. Acesso em: 14 jan. 2022.