PARADIPLOMACIA E GLOBALIZAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA DO FEDERALISMO MEDIANTE O REPOSICIONAMENTO DO ENTE SUBNACIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL

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PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 30, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8703
Keywords:
Paradiplomacia, Federalismo dinâmico, Entes subnacionais, Globalização, Estatocentrismo

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Paulo Roberto Fontenele Maia
Centro Universitário Christus - Unichristus
Carlos César Sousa Cintra
Universidade Federal do Ceará Centro Universitário Christus
http://orcid.org/0000-0002-8287-4697

Abstract

O trabalho demonstra como a ordem mundial globalizada originou novas demandas e ampliou o foco de atuação dos governos subnacionais, sem confundi-la com política externa ou diplomacia, posto que exclusiva dos governos soberanos. À luz do federalismo, cunhou-se o conceito de paradiplomacia, a fim de distinguir as ações externas dos governos subnacionais dos atributos exclusivos do presidente. Partindo do método dedutivo, verifica que a globalização, somada ao conflito jurídico-político nos últimos anos, contribui para uma maior autonomia dos Estados-membro no contexto federativo brasileiro. Ao final, infere que o reposicionamento das unidades subnacionais pode fortalecer a soberania do próprio Estado-nação.

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MAIA, Paulo Roberto Fontenele; CINTRA, Carlos César Sousa. PARADIPLOMACIA E GLOBALIZAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA DO FEDERALISMO MEDIANTE O REPOSICIONAMENTO DO ENTE SUBNACIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8703. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/8703. Acesso em: 27 nov. 2024.
Issue
Vol. 8 No. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Paulo Roberto Fontenele Maia, Centro Universitário Christus - Unichristus

Possui graduação no curso de Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003), especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Ceará (2006), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (MS-2013) e Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio de Jesus (2020). Atualmente é Procurador do Estado do Amapá, aprovado em décimo lugar e nomeado por meio do Decreto nº.0465, de 20 de fevereiro de 2008. Tem experiência na área de gestão pública, foi responsável pela idealização e implantação da Central de Licitações e Contratos (CLC) do Estado do Amapá. Atuou ainda como Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa durante o período de 2010 a 2014. Atualmente exerce o cargo de Procurador Adjunto na Secretaria de Estado da Educação. Tem experiência na área de Direito Público, atuando nos seguintes temas : Licitação, Servidor Público, Contratos e Convênios, Organização Administrativa, Concessões e Permissões de Serviço Público, Regime Jurídico Próprio de Previdência (RPPS), Direito Financeiro e Orçamento Público. Atua ainda como facilitador da Escola de Administração Pública do Estado (EAP) ministrando cursos de Processo Disciplinar, Licitação e Orçamento Público.

Carlos César Sousa Cintra, Universidade Federal do Ceará Centro Universitário Christus

Advogado. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)
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